Uma série de medidas promete aquecer o mercado imobiliário brasileiro, especialmente a partir de 2019. Após dois anos de análise, o Banco Central (BC) aprovou, no último dia 31 de julho, medidas propostas pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que preveem grandes mudanças para o setor no que diz respeito ao financiamento de imóveis. As regras, inclusive, já têm data certa para entrar em vigor: 1º de janeiro do ano que vem.
Embora toda medida de incentivo à construção civil seja "bem vinda", as medidas vêm com atraso, avalia o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), José Carlos Gama. Ele se refere a uma das mudanças, que visa ampliar para R$ 1,5 milhão o valor de imóveis que poderão ser financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o limite é de R$ 950 mil para imóveis localizados em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e de R$ 800 mil para o restante do País, incluindo o Ceará.
O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente em 2017. "Essa mudança do FGTS está chegando com atraso porque, antes da extinção da resolução, o setor foi ao governo pedindo a prorrogação. Sete meses depois do pleito, o governo vem regulamentar, mas pra valer só em janeiro, quando nem mais governo é", critica.
Gama lembra ainda que muitas pessoas perderam a chance de usufruir do direito. "R$ 800 mil é um valor insignificante para que as pessoas de classe média e alta possam adquirir seu imóvel. Isso porque só se pode usar o FGTS no Sistema Financeiro de Habitação".
Segundo o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, a medida, antes temporal, será "definitiva". A corporação, diz, foi um dos setores que sofreu com a crise econômica, como todos os outros, mas enfrentou mais problemas porque é o único a ser submetido a distratos.
No setor automobilístico, exemplifica, não há possibilidade de devolução. Por outro lado, França ressalta que as mudanças não vieram para beneficiar o setor de incorporação prioritariamente, mas primeiro fomentar a geração de vagas no setor, o que mais emprega no Brasil. Outra nova regra é o incentivo ao financiamento de imóveis no valor de até R$ 500 mil.
Os bancos que decidirem conceder empréstimos de até meio milhão serão beneficiados, podendo multiplicar o recurso por 1,2 quando forem contabilizar se cumpriram o patamar mínimo (65% dos depósitos da poupança) que deve ser direcionado ao crédito imobiliário. "Tem um déficit (habitacional) muito grande nessa faixa (R$ 500 mil). E essa medida vai se estender a imóveis de médio padrão e os de custo mais baixo", complementa o presidente da Abrainc. O conjunto de mudanças, estima o BC, deve injetar mais R$ 80 bilhões no setor, em seis anos.
Caixa
Em paralelo, a Caixa Econômica anunciou, no último dia 31, a redução nas taxas de juros do crédito imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para empresas, mais especificamente construtoras. As taxas, já em vigor, podem ser reduzidas de 11% para 1 a 2 pontos porcentuais ao ano (a.A.), variável de acordo com o porte, avaliação do consumidor (rating), nível de relacionamento da empresa com a Caixa e a sustentabilidade do projeto, detalha o superintendente regional da Caixa, George Gress. "Essa redução de taxas vem no sentido de proporcionar ao mercado uma adequação à própria Selic (taxa básica de juros), que está bem mais baixa que no ano passado, e para dar um nível de confiança maior ao empresariado quanto aos novos lançamentos", afirma Gress.
Conforme o vice-presidente do Sinduscon-CE, a mudança pela Caixa para a produção de empreendimentos também é "salutar", mas já esperada pelo setor. "Com a redução da taxa de inflação do País, não era coerente ter taxas de juros acima de 10%. Isso permite que várias empresas possam tirar projetos engavetados e ver a viabilidade".