Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 já têm acesso às alíquotas e ao calendário de pagamento do tributo, divulgado nesta quinta-feira (22) pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).
De acordo com o órgão, participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única. Além disso, é possível realizar o parcelamento do imposto em até cinco vezes.
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Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 2 de janeiro de 2023, por meio deste site ou no aplicativo “Meu IPVA”, em versões para aparelhos Android e IOS.
Formas de desconto
A Sefaz informou que o contribuinte que pagar o IPVA à vista até o dia 31 de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Já nas opções de parcelamento, o proprietário do veículo poderá dividir o imposto, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho.
O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100.
Sua Nota tem Valor
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
Participantes do Sua Nota Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 também terão direito à redução extra. Usuários cadastrados no programa podem acessar o desconto pelo site ou app do Sua Nota Tem Valor, na opção 'Pontuação IPVA'.
Como o cálculo é realizado
O cálculo do IPVA 2023 é realizado pela Sefaz Ceará com base no levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. O órgão também consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%, como o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
O Governo do Ceará oferece alíquota reduzida de 1% em reconhecimento aos bons motoristas de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022. Conforme a Sefaz, a alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.