Os contribuintes fortalezenses precisarão arcar com um reajuste de 3,86% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019, correspondente à inflação, sem aumento das alíquotas pelo quinto ano seguido.
A partir de amanhã (10), as informações do imposto serão liberados no site da Sefin, onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao tributo. Na página virtual, é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Em 2019, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): 8% de desconto até 7 de fevereiro, 6% de desconto até 8 de março e 4% de desconto até 5 de abril.
Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores. O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 766.236 imóveis da cidade. Do total, 135.797 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 69.836,89.
Os casos de isenção incluem pessoa aposentada e pensionista, ex-combatente, empregado público municipal, pessoa inválida, pessoa órfã menor de pai e mãe , associação de moradores, sede de clube social, imóvel locado ou cedido a órgão público municipal, servidor municipal, viúvo, imóvel locado ou cedido a templo religiosoe polígono do Centro.
Boletos
Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do DAM, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e, também, das parcelas.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site. Não haverá envio para os isentos no imposto - a declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
Calendário
07 de fevereiro - Pagamento da cota única com 8% de desconto / Vencimento da primeira parcela
08 de março - Pagamento da cota única com 6% de desconto / Vencimento da segunda parcela
11 de março - Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
05 de abril - Pagamento da cota única com 4% de desconto / Vencimento da terceira parcela
08 de maio - Vencimento da quarta parcela
07 de junho - Vencimento da quinta parcela
05 de julho - Vencimento da sexta parcela
07 de agosto - Vencimento da sétima parcela
06 de setembro - Vencimento da oitava parcela
07 de outubro - Vencimento da nona parcela
07 de novembro - Vencimento da décima parcela
06 de dezembro - Vencimento da décima primeira parcela
Núcleos SEFIN
O núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:
- Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
- Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
- Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
- Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
- Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
- Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
- Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238
- Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529
- NAC/SEFIN Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345
- NAC/SEFIN - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.
- Sede da SEFIN
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.