O Governo Federal editou uma medida provisória com ações para reduzir as filas de análise de benefícios e das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a instituição, existem cerca de 762 mil pessoas aguardando perícia médica.
Entre as mudanças, desde o dia 1º de maio, cada funcionário do INSS está recebendo R$ 57,50 para cada processo previdenciário extra analisado. O servidor tem que analisar até 90 por mês.
Além disso, o órgão espera conseguir a contratação de mais 7.830 funcionários.
Aumento da fila do INSS
A fila de espera pelos benefícios do INSS aumentou com as restrições impostas pela Covid-19, segundo o Governo Federal, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por cerca de seis meses.
Além disso, a redução do número de peritos médicos atuando presencialmente também impactou na procura por perícia médica.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica é hoje de 66 dias.
Mudança no Auxílio-Acidente
A MP também prevê que os segurados que recebem auxílio-acidente concedidos por medida judicial ou administrativa estarão obrigados a realizar exames médicos e passar por processo de reabilitação profissional ou tratamento.
Agora, o auxílio-acidente passa a receber o mesmo procedimento do auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente. O segurado poderá recorrer do resultado da avaliação médica no prazo de 30 dias.
Transferência de competência
A partir de 1º de maio, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência fica responsável pelo julgamento dos recursos das decisões sobre incapacidade de trabalho ou invalidez do dependente.
Até então, essa decisão cabia ao Conselho de Recursos da Previdência Social. De acordo com o Governo Federal, a mudança ocorreu porque o Conselho de Recursos da Previdência Social estava sobrecarregado.
Em 2020, o órgão julgou apenas 43% dos recursos. Dos 992 mil recursos julgados, cerca de metade se referia a auxílio por incapacidade temporária.