O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem uma mensagem do governo do Estado autorizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,150 bilhão, referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018. De acordo com a mensagem, o empréstimo irá assegurar a manutenção da capacidade de investimento do Estado previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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O governo argumenta que a dívida pública no biênio 2017/2018 deve ultrapassar o montante de R$ 2,5 bilhões, daí a necessidade de se contratar o crédito do Banco do Brasil, com foco na manutenção dos investimentos do Estado.
O secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, destaca que a operação possibilitará aportes do governo em cinco áreas. Uma delas inclui "a construção das escolas profissionalizantes e a implantação de dois turnos nas escolas que já existem no Estado".
Os recursos também serão destinados, segundo Mauro Filho, à "ampliação do atendimento na saúde média e alta complexidade; reforço da segurança pública; construção de açudes, adutoras e poços profundos".
Infraestrutura
O crédito também viabilizará investimentos para as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), cujo trecho entre as estações Borges de Melo e Parangaba deve entrar em operação assistida no dia 15 de julho. Após passar por inúmeras paralisações, as obras do meio de transporte foram retomadas em 2015 e terão um custo total de R$ 48,4 milhões.
O crédito do Banco do Brasil também possibilitará a continuidade de recursos para a segunda expansão do Porto do Pecém, cujas obras, orçadas em R$ 640 milhões, já ultrapassam mais de 85% de execução e estão previstas para serem concluídas até o fim deste ano.
Mais verba
O Estado também pleiteia um outro empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 400 milhões. Os recursos serão destinados à área da saúde.
Segundo Mauro Filho, o pedido de autorização dessa operação de crédito está sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Após essa etapa, será encaminhado para apreciação do Senado.