A Construtora Cameron teve falência decretada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências do Fórum Clóvis Beviláqua, Cláudio Augusto Marques de Sales, após um casal ajuizar uma ação contra a empresa por não ter entregue um apartamento no valor de R$ 420 mil. Os autores afirmaram que a dívida já chega a R$ 718,813,70, com correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios.
O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para a empresa apresentar a relação nominal dos credores, importância, natureza e classificação dos créditos. Além disso, o magistrado determinou que, após entregar o edital, os credores terão 15 dias para apresentarem suas declarações e documentos que justifiquem seus créditos. Ações e execuções individuais dos credores foram suspensas.
Em sua defesa, a Cameron disse que passava por dificuldades financeiras temporárias, mas não se encontra em situação de insolvência, pois teria valores a receber em razão de negociações em andamento.
Entenda o caso
O casal, que não teve a identidade revelada, entrou com o processo contra a Construtora em junho de 2017, por desrespeito a um contrato de promessa de compra e venda, em 2013, para aquisição de um apartamento no Edifício Prelúdio, que seria construído pela empresa. O imóvel seria entregue em fevereiro de 2017, mas, naquela data, as obras ainda não haviam sido iniciadas. O valor já estava quitado integralmente pelos compradores.
O casal justificou o pedido de falência da Cameron demonstrando que a empresa não tinha condições de arcar com os prejuízos causados e que outros credores que tinham adquirido imóveis no Edifício Prelúdio também estavam em situação semelhante, com ações ajuizadas na Justiça.
Na decisão, o juiz levou em conta a impontualidade injustificada no pagamento das obrigações da empresa, com valores que superam 40 salários mínimos - o que equivale a aproximadamente R$ 40 mil. Além disso, o juiz considerou outras ações judiciais pedindo a falência da construtora, abertas desde 2014. Alguns dos processos foram extintos sem resolução, por desistência dos autores.
“Em face desta constatação, é forçosa a conclusão de que a promovida, não obstante a alegação de que está passando por aperto financeiro, não consegue honrar as dívidas contraídas. Com efeito, a requerida mostrou-se indiferente ao momento de crise, visto que não buscou, inicialmente, elidir a falência, nem se valeu de eventual pedido de recuperação judicial, no prazo da contestação, conforme a própria lei de falências lhe permite”, afirmou Cláudio Augusto.
Para ele, não decretar a falência faria com que o Poder Judiciário "compactuasse com um verdadeiro calote para todo aqueles que adquiriam unidades imobiliárias no referido empreendimento, que ficariam privadas de terem restituídos os valores que pagaram".