Pelo menos 97 mil pessoas aguardam na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem atendidas no Ceará. O número corresponde apenas à Gerência Fortaleza, que engloba 35 agências do interior e da Capital. Em todo o Estado, existem atualmente três gerências: Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. A quantidade de segurados foi repassada à reportagem por uma fonte que tem acesso ao sistema do INSS e que não quis se identificar.
Segundo a fonte, as principais demandas dos segurados são referentes à solicitação por benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência e aposentadorias por idade.
O número total de cearenses na fila de espera não foi informado pelo INSS. Em novembro do ano passado, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque em todo o País. Esse número vem sendo reduzido lentamente.
A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadoria. Para tentar reverter a situação, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o INSS para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias.
Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios. Na ação, o MPF pedia que a Justiça determinasse que o primeiro pagamento dos benefícios fosse executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão.
Segundo o procurador da República Rafael Rayol, ainda não há definição da Justiça Federal sobre a ação. "Nós requeremos uma série de medidas liminares contra o atraso absoluto por culpa do INSS, fazendo com que os requerimentos dos benefícios cujos prazos legais tenham sido extrapolados e sejam automaticamente concedidos até que o INSS fizesse a análise para confirmar o deferimento ou suspender o pagamento. De início, o juiz entendeu por não dar a liminar. A Justiça marcou uma audiência de conciliação", explica.
De acordo com Rayol, o INSS informou que não teria como cumprir o plano de trabalho para resolver o problema das filas. "Porque, realmente, está faltando gente. O INSS deu uma série de justificativas. A Justiça entendeu por não conceder a liminar, e o processo está seguindo até agora. Acredito que logo em seguida a Justiça deva julgar o mérito", acrescenta.
Em dezembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Gerência Executiva do INSS, em Fortaleza, que adotasse, de imediato, medidas para melhorar a qualidade e para garantir agilidade na prestação de serviços públicos pela autarquia.
O MPF tem recebido sucessivas denúncias de que o INSS não está prestando serviço eficiente na análise e processamento de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Força-tarefa
Ontem (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que sete mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS.
Na opinião de Paulo Bacelar, sócio da Bacelar e Nousianen Advogados Associados e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Ceará, a medida vai piorar a situação atual.
"Eles (militares) não conhecem nada de benefícios sociais. Vão passar a analisar processos que já são analisados por servidores que vivem exclusivamente para isso e que alguns fazem besteira. Já há bastante falha na análise. Imagina pessoas que não são da área, que não são aptas para isso. O prejuízo vai ser pior".
Bacelar acredita que a medida deve aumentar os indeferimentos de pedidos, prejudicando muitos segurados. "Trazer servidores de outros lugares sem o devido preparo, sem o conhecimento em regras previdenciárias, sem conhecimento de normas internas, que não são apenas leis, é um risco muito grande de prejuízo maior ainda para o segurado de ter benefícios concedidos indevidamente, com valores menores, sem a devida análise". Ele acrescenta que o aumento de indeferimentos pode ainda elevar as ações na Justiça contra o INSS.
Governo convoca servidores afastados
Após aprovar um pente-fino nos benefícios do INSS, o Governo vai convocar os próprios servidores federais afastados por motivos de saúde para a realização de perícias médicas. O objetivo é verificar quem já está apto para retomar as atividades. Em meio às reclamações sobre filas de pedidos em atraso, os funcionários do INSS serão o foco prioritário da ação.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou ainda que há, hoje, 1.514 dos 23 mil servidores do INSS afastados. A expectativa, diz ele, é que dois terços (cerca de mil deles) retomem ao trabalho. "A ideia é começar ainda neste mês o trabalho (das perícias)", disse o secretário. Ele ressaltou que todos os servidores afastados passarão pela perícia. A Medida Provisória antifraude, convertida em lei no ano passado, alterou o status dos peritos do INSS, transformando-os em peritos federais. Com isso, eles têm agora o condão para realizar a avaliação também dos servidores.
O Governo ainda passará a restringir daqui para frente a cessão de servidores do INSS para outros órgãos, para evitar mais desfalques num corpo técnico já reduzido diante do alto volume de aposentadorias. Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 6,3 mil servidores do INSS têm entre 51 e 60 anos, e outros 3,5 mil, mais de 60 anos.
Marinho justificou as medidas da força-tarefa para reduzir a fila de pedidos em atraso no INSS com a necessidade de equilibrar o ritmo de ingresso de solicitações e a capacidade de atendimento. Além disso, o início das perícias do INSS nos auxílios e benefícios pagos pelo órgão aumentarão a demanda por atendimento em agências.
Servidores afastados do INSS serão convocados para realizarem perícias médicas.