O impacto da crise do coronavírus começa a ser mensurado, e o Ceará já pode ser apontado como a unidade da Federação que registrou a maior queda real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio. Segundo um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Ceará (Auditece), o Estado teve uma queda de 38,6% no valor recolhido pelo tributo em maio. Já em abril, o Ceará só não registrou uma redução maior do que o Piauí em termos percentuais.
Segundo uma nota publicada pelas instituições, o Governo do Estado arrecadou R$ 641,588 milhões em maio deste ano, o que indica a queda de 38,6% ante o valor registrado em igual período de 2019 (R$ 1,025 bilhão). A comparação referente a abril de 2020 e 2019 indica uma queda de 26,31% - R$ 778,876 milhões ante R$ 1,026 bilhão, respectivamente.
De acordo com o diretor de estudos técnicos da Febrafite, Juracy Soares, o Ceará foi um dos estados que mais sentiu o impacto da redução da atividade econômica na arrecadação de impostos durante a crise do coronavírus pela dinâmica atual de concessão de benefícios fiscais. Ele defendeu que, como as grandes empresas recebem isenções fiscais ao se instalar no Ceará, boa parte da carga de impostos locais ficaria concentrada nas médias empresas, a faixa mais afetada pelas medidas de isolamento.
"O sistema tributário brasileiro tem problemas que afloram durante uma pandemia, e ele tira dinheiro dos mais pobres e leva para os mais ricos. E temos um sistema de concessão de incentivos tributários que gera outra distorção. As empresas quando vão se instalar barganham e recebem isenções então as empresas de médio porte que sustentam a arrecadação de ICMS no Ceará", explicou Soares.
O representante da Febrafite sugeriu que o Estado precisará rever a política de incentivos, fazendo uma nova checagem para saber onde fazer novas concessões.
Reestruturação
Ele também ressaltou que o Governo do Estado precisa começar a pensar em um plano de reestruturação fiscal, com medidas que não dependam do Congresso Nacional ou da União enquanto aguarda uma reforma tributária geral.
E para auxiliar o Estado, a Auditece e a Febrafite enviaram uma lista com 20 sugestões com ações fiscais para contornar a crise. Entre as medidas está o recadastramento dos contribuintes para evitar sonegação de impostos, por exemplo. "Está faltando da Secretaria da Fazenda (Sefaz) uma atenção dos setores que estão sonegando impostos e temos de rever os benefícios fiscais porque estamos sobrecarregando as médias empresas para isentar as grandes empresas", disse Soares.
Ontem (19), a Sefaz confirmou que enviou um pacote com 30 medidas de apoio ao contribuinte durante a pandemia do novo coronavírus. O texto será avaliado pelo governador Camilo Santana.