A suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários foi estratégia utilizada por mais de 52 mil empresários cearenses para preservar empregos e garantir a sobrevivência de seus negócios em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados do Ministério da Economia, de 1º de abril até o último dia 20 deste mês, 418,5 mil trabalhadores tiveram seus empregos preservados e 757,9 mil acordos foram efetuados.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pela Medida Provisória 936, publicada em abril e convertida na Lei 14.020 em julho deste ano. A possibilidade de suspensão de contratos e redução de jornadas e de salários temporariamente foi prorrogada duas vezes, sendo a mais recente no início desta semana por meio de decreto.
Apesar do número expressivo de adesões, tanto no Ceará como no restante do País, menos da metade do orçamento de mais de R$ 51 bilhões destinados ao pagamento do Benefício Emergencial, compensação paga pelo Governo Federal aos trabalhadores que entram no acordo, foi utilizado. Isso permitiu a ampliação do período de suspensão de contratos e redução de jornadas e salários por mais 60 dias. Ao todo, empregadores e trabalhadores podem manter o acordo por 180 dias.
Na avaliação do superintendente regional do Trabalho, Fábio Zech, a incerteza provocada pela pandemia em relação à sobrevivência do próprio negócio pode ter levado alguns empresários a desconsiderar a possibilidade de aderir ao programa.
Ao proporcionar uma folga nos custos das empresas com a desoneração da folha de pagamento, o programa exige, como contrapartida, que o empregado conte com garantias pelo mesmo período de tempo que durou o acordo, contado após o fim dele. “Alguns empresários, infelizmente, não aderiram ao programa por não ter ideia de quando iriam de fato voltar”.
Ele lembra que isso fez com que alguns negócios optassem, ainda no início da pandemia, por demitir os funcionários e encerrar definitivamente as atividades, destacando que grande parte das empresas no País é de pequeno porte, que muitas vezes não possuem reserva para suportar longos períodos fechados.
“O BEm (Benefício Emergencial) foi o mais exitoso programa de preservação de empregos do mundo e impediu um saldo ainda mais negativo de vagas no mercado de trabalho. Sem o programa, se somariam ao contingente de desempregados anterior à pandemia pelos menos 10 milhões de pessoas”, destaca Zech.
Ainda conforme a avaliação do superintendente, outro fator que contribuiu para a folga no orçamento destinado ao programa foi a capacidade de reinvenção de alguns negócios, com destaque para o segmento de alimentação fora do lar e comércio, que encontraram nas vendas online e no delivery uma saída para manter os negócios no período.
“Algumas empresas não pararam suas atividades. Teve restaurante que não chegou a aderir ao programa porque continuou funcionando por meio do delivery. Esses conseguiram, de alguma forma, transpor a barreira do presencial”, explica Zech.
Setores
Considerando a adesão ao programa de manutenção dos empregos por atividade, o setor de serviços concentra o maior número de acordos, com 294,9 mil. O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, também avalia que a incerteza quanto à reabertura dos negócios pesou na decisão dos empresários de aderir.
“A adesão gera uma obrigação para a empresa em relação ao funcionário, então é preciso muita responsabilidade na adoção porque, se aquela empresa fecha e não tem condições de arcar com essas garantias, podemos estar gerando futuros empreendedores endividados pelo resto da vida”, pontua.
Ele frisa que o programa foi e continua sendo de extrema importância para o setor, em um primeiro momento, quando os estabelecimentos estavam impedidos de atender presencialmente, e agora, em que os bares seguem fechados e os restaurantes operam com capacidade reduzida, sem conseguir recuperar o patamar de faturamento de antes da pandemia.
“Foi muito importante para salvar os empregos naquele momento e para os estabelecimentos que estão com faturamento bem abaixo do normal, mas seria melhor ainda se viesse aliado ao acesso ao crédito, que ainda não chegou às empresas. Entendemos a prorrogação como algo extremamente importante, mas se não tivermos o crédito, essa lei pode virar contra o colaborador e contra o empresário”, diz.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, também pontuou a importância do programa e disse que a entidade orientou que os empresários avaliassem a própria situação sobre a adesão ao programa.
“A despesa com pessoal é muito importante dentro de uma empresa, mas existem compromissos como os tributários, negociação com fornecedores, conta de água e luz”, lembra. O presidente da Fecomércio-CE também lamentou a falta de acesso ao crédito. De acordo com os dados do Ministério da Economia, o comércio respondeu por 164 mil acordos, entre suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários.
Já a indústria concentra a segunda maior quantidade de acordos: 268,3 mil. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro, o programa também foi e é fundamental para que a retomada do setor ocorra no ritmo certo. “Foi uma medida muito rápida e com impacto muito efetivo. O custo para demitir é muito alto e, no caso da indústria, se trata de demitir mão de obra treinada, então é fundamental nessa retomada”.