Até o final da semana, R$ 1 bilhão estará disponível para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários.
Do total geral, R$ 821.016.942,57 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.761 processos, com 61.241 beneficiários.
O valor foi liberado nesta segunda-feira (23) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários. Vão receber os segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, neste ano) foram concedidas em fevereiro.
As dívidas recebidas pela Justiça com essa limitação de valor recebem o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais -o beneficiário sempre recebe no mês seguinte à autuação do processo. A quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada de precatório e o pagamento é realizado em um lote anual.
COMO CONSULTAR
Para saber se entraram neste lote de RPVs, credores de órgãos e autarquias da União podem acessar a página na internet do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade em que a ação foi iniciada. Quem tem advogado pode consultar o escritório que contratou.
Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, têm seus pagamentos liberados pelo TRF da 3ª Região, cujo site é o www.trf3.jus.br.
A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 109.662.183,16
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 77.971.464,64 (6.674 processos, com 9.904 beneficiários)
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 349.699.113,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 287.163.839,23 (15.548 processos, com 17.310 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 102.370.948,63
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.283.651,90 (4.722 processos, com 5.753 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 191.368.167,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 159.474.885,24 (7.911 processos, com 9.097 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 260.161.887,69
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.123.101,56 (15.906 processos, com 19.177 beneficiários)