Após apresentar uma queda real de 3% em 2016 da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo do Estado projeta um crescimento de 6% no recolhimento do tributo para este ano, retomando um patamar de crescimento registrado em 2015. É o que estipula o secretário da Fazenda, Mauro Filho, como resultado das medidas de saneamento fiscal realizadas neste e no ano passado.
De fato, o Estado já esboçou uma recuperação no primeiro trimestre de 2017. O Ceará arrecadou R$ 2,6 bilhões com o ICMS somente nos primeiros três meses do ano, o que correspondeu a um crescimento de 1,5% sobre igual período de 2016. Os dados são de um levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), apresentado no último mês de junho.
Despesas
A preocupação agora, na avaliação do secretário, é o esforço para a contenção de gastos do governo a fim de arcar com as contas de fim de ano. Ele aponta que despesas extraordinárias com servidores irá retirar, agora em novembro, mais de R$ 1 bilhão da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. "A gente tem que segurar muito a despesa, não podemos afrouxar o cinto, porque senão em 2018 poderemos ter dificuldades", aponta.
Foi com a percepção deste momento que o secretário afirma que as medidas de saneamento fiscal foram tomadas antecipadamente. Ele cita como exemplos a ampliação da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de 4% para 8%, o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para algumas categorias, e também da alíquota modal do ICMS, de 17% para 18%, cuja vigência foi iniciada neste ano.
1º quadrimestre
A RCL no primeiro quadrimestre de 2017 apresentou queda real de 3,11% ante mesmo período do ano passado, conforme apontou Gerson da Silva Ribeiro, pesquisador júnior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice). Ribeiro aponta, entretanto, que o gasto de pessoal, juros e encargos da dívida também sofreram queda real, demonstrando que o Estado tem se mantido solvente mesmo com a escassez de receitas.
Panorama fiscal
As informações foram apresentadas no X Panorama Fiscal, realizado ontem pela Fundação Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará). Na ocasião, também foi apresentado estudo que mostra que a legislação a respeito da carga líquida estaria trazendo prejuízo à arrecadação do Estado. Segundo o pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, o Ceará teria deixado de arrecadar R$ 1,6 bilhão no ano passado apenas dos seis maiores contribuintes por conta da legislação.
Na visão do secretário da Fazenda, entretanto, a cobrança do ICMS independe do lucro operacional bruto, sobre o qual a cobrança sugerida está embasada. "Como os lucros das empresas caíram em 2015 e 2016, pode gerar essa distorção. Mas se for assim, nessa análise de todos os incentivos estão dados significaria perda de receita, quando sem incentivo, a empresa sequer teria se instalado aqui", explica o secretário.