Foi liberado R$ 1,6 bilhão para o pagamento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram decisões favoráveis em julho para concessão ou revisão de benefícios. O valor para pagamento irá para 103.725 mil beneficiários.
O dinheiro foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais regionais Federais (TRFs) na segunda-feira (21). O valor quitará as dívidas da União em 79.035 processos.
O montante será pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). As ações contemplam processos de aposentadoria e pensão, além de benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste mês, o valor geral liberado chega a R$ 2 bilhões. Os vencedores das ações, já sem possibilidade de recurso, terão o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos, no valor de R$ 79,2 mil.
Veja como consultar
Aposentados e pensionistas poderão checar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs. O valor estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
No Ceará, interessados devem acessar o site do TRF-5 (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/) e inserir seu CPF.
Nas demais regiões do Brasil, a consulta também é realizada no site do Tribunal Regional Federal, o beneficiário consegue ver o valor que será depositado pela Justiça.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 781.696.778,87
Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 176.850.195,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 314.964.536,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 450.862.552,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 296.618.364,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)