Após demissões devido à crise deflagrada pelo coronavírus no Ceará - previsão de 7 mil trabalhadores demitidos no setor de bares e restaurantes até este fim de semana -, diversos setores produtivos acentuaram cobranças ao Governo do Estado. Os empresários já estão apresentando ao Executivo estadual estratégias de suporte e sobrevivência aos negócios. O foco seria o de manter saudáveis as pequenas e médias empresas locais - categoria que mais deve sofrer com as medidas para conter o surto de Covid-19 no Estado.
O comércio, liderado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), enviou um pedido ao governador Camilo Santana com uma série de medidas. Entre elas estão a isenção de obrigações tributárias e flexibilização das relações de trabalho durante o período de crise na Saúde. Já a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) disponibilizou um vídeo com recomendações aos empresários do setor sobre como reduzir os danos econômicos pelo congelamento do mercado. Com o Governo do Estado recomendando o isolamento social das pessoas em casa, o consumo local deverá cair e a produção em seguida.
Freitas Cordeiro, presidente da FCDL, reforçou que o comércio apoia todas as medidas tomadas pelo governador nos últimos dias para combater o avanço do novo coronavírus no Estado. No entanto, ele ressaltou que o Governo precisa pensar em medidas para dar suporte às empresas mais afetadas.
Um dos pontos mencionados pelo presidente da FCDL foi a liberação de abertura de pequenas mercearias que, segundo ele, são importantes para abastecer os bairros com um número menor de grandes redes de supermercados.
A preocupação, explicou, é manter os negócios vivos para que eles possam manter os empregos ativos, sem prejudicar as pessoas. "O comércio concorda com todas as medidas adotadas pelo Estado para preservação da vida humana. Mas o que tem me preocupado é o olhar diferencial para cuidar das empresas. Não é prorrogando o pagamento de impostos que você vai salvar a vida das empresas. Nós estamos em guerra e precisamos que o Estado renuncie a carga dos impostos para que as empresas possam garantir os empregos", disse Freitas. O presidente da FCDL ainda reforçou que o pedido será enviado tanto ao Governo do Estado quanto para a Presidência da República, para que as medidas possam ter tomadas em todos os âmbitos do País.
"A nossa luta é de apoio. Não estamos criticando as medidas. Estamos pedindo que elas se estendam às empresas para elas possam sobreviver. E a situação está apenas começando. Isso está indo direto para a Presidência da República. O mercado precisa de ações efetivas antes que morra. O meu negócio a preocupação é segurar os empregos. Quem tem que segurar a situação é o Estado como um todo", disse.
Início dos cortes
Nos bares e restaurantes do Ceará, pelo menos cinco mil trabalhadores já foram demitidos. O número pode aumentar para sete mil despedidos até este fim de semana. A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Rodolphe Trindade. As demissões são consequência da crise ocasionada pelo novo coronavírus, que obrigou o Governo do Estado a publicar um decreto na última quinta-feira (19) proibindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes em todo o Estado.
"Pode ter muita gente demitida. Em Pernambuco, mais de seis mil demissões. No Ceará, não estamos muito longe, entre cinco e seis mil demissões no nosso setor em dois ou três dias. É muito grave a situação econômica e isso reflete em tudo", diz Trindade.
Recomendações
Sobre as formas de enfrentar a crise, a gerente jurídica da Fiec, Natali Camarão elaborou uma lista de recomendações aos empresários sobre como lidar os regimes trabalhistas durante a parada das atividades e reduzir os impactos econômicos. Uma das recomendações da especialista é a aplicação de férias coletivas aos funcionários, mesmo para aqueles que não tenham completado o tempo mínimo.
"Nós recomendamos que as empresas negociem com os sindicatos ou em acordos coletivos para flexibilizar esses prazos. Também pode-se ver com os sindicatos a utilização de um banco de horas para compensação de uma jornada de home office ou teletrabalho. As empresas que não possuem essa medida devem incluir", disse Natali.
A gerente jurídica também disse que as empresas poderão reajustar a proporção de salário e carga horária dos funcionários caso haja acordo entre as partes. A medida segue recomendação do Ministério da Economia de cortar os salários em 50% referente a uma redução proporcional às horas trabalhadas. "Mas é importante ressaltar que essas medidas tem de ser tomadas durante esse período de crise e de calamidade que está sendo instaurado", disse Natali.
Obras
Focado também na saúde dos empregados, o Sindicato da Indústria e da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe) também enviou um pedido ao Governo do Estado, mas para que as obras públicas sejam paralisadas. Segundo o presidente da entidade, Dinalvo Diniz, nenhuma das obras no Ceará foi parada, mas a medida pode gerar riscos à saúde dos operários e das empresas.
Ele explicou que as empresas não podem parar sem uma decisão do Estado, com risco de perderem os contratos. O sindicato, contudo, disse Dinalvo, votou de forma não-unânime para que todas as obras sejam paradas. Sendo assim, o Sincope enviou um pleito ao Estado por meio da Fiec, entidade à qual é filiada, para que as obras sejam paradas. Na manhã dessa sexta-feira (20), uma equipe de operários foi avista no canteiro do Anel Viário.
"Todas as obras públicas estão continuando. E a empresa não pode parar por si só pois pode ser penalizada. O governo precisa entender que é um problema pra vida humana. Já conversei com o presidente da Fiec e ele se prontificou a levar a posição do sindicato ao Estado. O setor não pode continuar", disse Dinalvo.
Questionado, o Governo do Estado não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Demandas do varejo:
- Renunciar, durante o período de paralisação das atividades econômicas, a todas obrigações tributárias, previdenciárias, sociais, fiscais e trabalhistas;
- Suspender a fluência de todos os prazos de defesa, contestação e recursos nos processos judiciais e administrativos fiscais;
- Determinar suspensão de inscrição de débitos em dívidas ativas, protestos e execuções fiscais;
- Desenvolver junto aos bancos públicos linhas de créditos especiais e diferenciadas para a composição do capital de giro das médias, pequenas e microempresas;
- Suspender a realização de auditorias fiscais, enquanto durar o período de instabilidade;
- Renegociar débitos fiscais, abrangendo apenas o valor do tributo (principal), com a exclusão de multas, juros, correção monetária e demais encargos legais; com parcelamento em até 120 parcelas, com a primeira parcela vencendo-se em 31.01.2021;
- Inclusão dos refinanciamentos contratados, em curso, com redução de 50% do valor confessado, porquanto, quando formados abrangeram juros, multas, correções monetárias e demais encargos;
- Constituir um Fundo que garanta o pagamento dos aluguéis das micro e pequenas empresas;
- Flexibilizar as relações trabalhistas;
- Dispensar todos os custos referentes às taxas de alvarás de funcionamento para atividades que não ofereçam alto risco à sociedade;
- Preservar o funcionamento das mercearias nas regiões metropolitana e interiorana, fonte de abastecimento das classes sociais menos favorecidas.