A obra de aterramento de uma lagoa no bairro Mondubim, em Fortaleza, foi embargada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), após a constatação do risco de prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. O empreendimento foi autuado.
O órgão esteve no local na sexta-feira (16), após receber denúncia da atividade, e encontrou um trabalho de terraplanagem e aterramento do recurso hídrico.
Ao todo, oito caminhões já estavam na entrada do empreendimento com areia acumulada, além de uma retroescavadeira.
Denúncias enviadas ao Diário do Nordeste alertavam para a retomada ilegal dos trabalhos durante o último fim de semana. O aterramento seria, segundo as denúncias, para a construção de um supermercado. A finalidade da ação, contudo, não foi revelada pela Agência de Fiscalização.
Na manhã da segunda-feira (19), os fiscais retornaram ao local e não constataram a continuidade dos trabalhos. A Agefis disse, no entanto, que continuará monitorando a área.
Também estiveram presentes na ação de embargo a Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
O que diz a legislação
A Agefis explica que, conforme o artigo 805 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade), executar atividade que envolva projetos de engenharia civil, terraplanagem e/ou movimentos de terra, assim como aterramentos com resíduos, que implique descaracterização da morfologia natural da área, sem aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é uma infração gravíssima.
As penalidades para a prática envolvem multa simples, suspensão parcial ou total das atividades, apropriação, inutilização ou destruição do produto, remoção, reparação, reposição ou reconstituição.
Denúncias dessas irregularidades podem ser feitas por meio do telefone 156, do site da Agefis ou ainda pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para iOS e Android.