Após a Vigilância Sanitária do Estado interditar o Centro Cirúrgico do Hospital Gastroclínica, em Fortaleza, na última quinta-feira (28), a unidade entrou com uma ação judicial que resultou em liminar publicada nesta sexta (29), suspendendo a interdição.
O documento foi assinado pelo juiz Emilio de Medeiros Viana, da 15ª Vara da Fazenda Pública. Em sua análise, o magistrado aponta “informalidades” no ato administrativo promovido pelo Estado, e que “não há como manter os efeitos desse ato, ao menos nos moldes como foi produzido”.
O texto aponta, ainda, que o Estado pode comprovar – em Juízo – a ocorrência dos fatos que levaram à interdição, e revisar o ato administrativo em si. “O que não é possível, frise-se, é interromper atividade de tradicional unidade hospitalar pela alegação genérica e inespecífica de que teriam ocorrido fatos dos quais não há, ao menos até aqui, início concreto de ocorrência”, acrescenta o juiz.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para questionar se outras medidas serão adotadas após a publicação da liminar e aguarda um retorno até o momento.
Ainda assim, o Hospital deverá comprovar que apresentou todos os documentos requisitados pela Vigilância Sanitária em até 15 dias, conforme descrito na liminar.
“Hoje, testamos todos os profissionais do centro cirúrgico, então, atualmente, o Hospital Gastroclínica é o único de Fortaleza que tem o centro cirúrgico todo testado, todos tiveram resultado negativo. Nós esperamos uma nota de retificação da Secretaria da Saúde”, afirma Camilla Goes, advogada da unidade.
Profissionais internados
A interdição da unidade se deu após 12 profissionais que atuaram no setor, nas duas últimas semanas, terem sido internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com Covid-19, conforme apontado pela Sesa.
Inicialmente, o local seria interditado por 20 dias. A Pasta informou que as vigilâncias sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador atuam em conjunto para “investigar as causas do adoecimento e se existe nexo causal com o trabalho”. Protocolos de bloqueio não teriam sido adotados pelo hospital, ainda segundo a Secretaria da Saúde.
Confira na íntegra nota do Hospital Gastroclínica
O Hospital Gastroclínica esclarece que não houve interdição em nenhuma operação nesta quinta-feira (28) e que segue com funcionamento integral em todos os seus setores nesta sexta-feira (29).
Sobre a fiscalização na unidade nesta quinta-feira (28), o Hospital Gastroclínica ressalta que a Vigilância Sanitária não interditou nenhuma operação. O órgão concedeu o prazo de 15 dias para que o hospital apresentasse documentação comprovando a regularidades dos protocolos de segurança adotados pela instituição. Diante disso, a Justiça já concedeu liminarmente o direito do hospital em não sofrer qualquer punição pelo órgão de fiscalização.
Em nova visita realizada hoje (29), a Vigilância Sanitária atestou que o hospital obedece boas práticas, com estrutura física e equipamentos compatíveis com as atividades realizadas.
O Hospital Gastroclínica reforça que todos os protocolos de controle sanitários estão sendo adotados, inclusive com testagem nos profissionais do Centro Cirúrgico, com resultado negativo, além de estar com todos os profissionais da linha de frente no combate à covid-19 vacinados.