Não existe em Fortaleza um órgão responsável por recolher animais de grande porte, como equinos, que estejam em situação de abandono nas ruas. O problema foi evidenciado na manhã desta quinta-feira (18), enquanto uma égua agonizava na Via Expressa por mais de cinco horas, e a população tentava pedir ajuda de órgãos oficiais de proteção, sem sucesso.
À frente da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem Estar Animal (Coepa), vinculada à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Toinha Rocha confirma que a prefeitura não tem uma política voltada especificamente para esses animais.
“Com a criação da Coepa, nós botamos o VetMóvel na rua, que é a grande demanda da população. O que resolve o abandono de animais domésticos é castração. Mas no caso dos equinos, Fortaleza tem poucos especialistas. Neste momento, não é papel nosso. Mas mandamos veterinários pro local, material higiênico e alimentação”, explica a responsável pelo setor.
A coordenadoria tem o objetivo de elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado animal em Fortaleza. O transporte de animais em caso de abandono não está entre as atribuições do órgão.
O gerente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Atualpa Soares, também explica que a unidade, orientada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atua conforme o indicado em legislação, diante somente de casos que incorram em risco eminente a saúde humana. "O que nos compete é ficar vigilante em relação aos animais que agravem o risco aos seres humanos, fazendo ações para que preservemos a vida dos animais, para que eles não adoeçam e a doença não seja transmitida ao homem, como a raiva, por exemplo. Ações ligadas a proteção e abrigo já se preconiza que sejam criados outros órgãos", comenta.
Soares esclarece que o CCZ não foi comunicada oficialmente da situação pela população, mas quando soube do ocorrido enviou um médico veterinário para ajudar. Ele explica, contudo, que no caso de animais acidentados em rodovias, estes são em primeira instância de responsabilidade dos órgãos de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devendo estes retirarem o animal do local. "Se não tem como saber naquele primeiro momento o que aconteceu o órgão de trânsito retira ele de lá, viabiliza um exame veterinário e vendo o que o animal tem, serão contactados os órgãos responsáveis", afirma.
No âmbito estadual, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou, por meio de nota, que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) "tem atribuição de apurar as infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98, que versa sobre crimes contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, crimes de poluição e outros crimes ambientais, bem como no Decreto Lei nº 3.688/41, conhecida como Leis das Contravenções Penais, pertinente às infrações contra o meio ambiente. Não cabe a DPMA a atribuição de realizar o manejo de animais em situação de rua, contudo, a especializada apura se houve maus-tratos ou abuso".
Mobilização
Com a ajuda da estudante de veterinária Anne Carneiro, que estava a caminho da faculdade quando deparou com a égua agonizando no chão, na manhã desta quinta, a população se mobilizou e procurou entidades públicas que pudessem resolver a situação. Nenhuma delas deu resposta positiva.
Diante da situação, a Coepa, juntamente com uma rede voluntária de protetores de animais, enviou ajuda. Após a remoção do animal, ele vai ser levado para um sítio no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, e ficará sob responsabilidade de um grupo independente de protetores.
“O animal já está recebendo os primeiros socorros, recebendo soro, estamos tentando conseguir um transporte, e depois um lar temporário para ele se recuperar. Após isso, vai ser colocado para adoção. Tem muita gente envolvido para solucionar e salvar a vida do animal", enfatiza a coordenadora.
Centro de apoio
Segundo Toinha Rocha, existe um projeto para um Centro de Apoio aos Animais de Fortaleza sendo construído, em parceria com a Coepa e a prefeitura. O local seria usado para tratar esses animais e colocar para adoção responsável. “Estamos mapeando terrenos públicos pra fazer o espaço do Centro. Vai ter espaço clínico, baias, lugar pra eles caminharem, mas não será um abrigo”, diz a responsável pela Coepa.