Embora os preparativos tenham sido iniciados em 19 de julho, as obras para instalação do novo aterro da Beira-Mar começaram, de fato, apenas na última sexta-feira (27). O trecho da orla compreendido entre o Espigão da Avenida Rui Barbosa e a Avenida Desembargador Moreira amanheceu com um cenário modificado nessa segunda-feira (30), com parte do calçadão coberta por tapumes e redes.
Cercada por controvérsias em relação ao impacto ambiental provocado, a intervenção teve parecer técnico favorável por parte do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, na última terça-feira (24). O órgão conduziu uma análise técnica acerca do estudo de impacto ambiental produzido em 2009, sobre o processo de engorda da faixa de areia. "A Prefeitura vai monitorar a obra e o Ministério Público Federal vai acompanhar. É um processo permanente", descreve o procurador da República Alessander Sales. Segundo ele, serão feitas as requisições de informações e, a partir de então, o Município vai enviar relatórios técnicos ao Ministério.
"Vamos realizar uma reunião para decidir a periodicidade disso, mas o acompanhamento vai ser feito enquanto a obra se desenvolve", destaca. Ele avalia, ainda, que não há danos significativos que possam ser materializados e que demandem uma intervenção judicial para paralisar a obra.
O impacto ambiental das obras será monitorado pela gestão municipal em parceria com o Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), e a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (ONG Aquasis), de acordo com Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.
Tal monitoramento demonstrará os possíveis danos da obra, e as entidades podem propor as medidas mitigadoras necessárias.
O novo aterro entre as duas avenidas terá 1,2 quilômetro de extensão, e a engorda será de 80 metros da faixa de areia. No local, está sendo realizada a dragagem, processo que consiste na retirada de sedimentos de uma área de jazida próxima à área da obra, para recolocá-la no espaço desejado, aterrando-o. Deverá ser utilizado um milhão de metros cúbicos de sedimento.
Reservatório
A areia está sendo sugada do fundo do mar pelo navio belga da empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, e armazenada em um reservatório. Em seguida, a embarcação se aproxima da costa, a cerca de 1,5 quilômetro, onde se conecta à tubulação submersa e inicia o processo de despejo da areia armazenada dentro da draga até a faixa de praia.
As intervenções resultarão em uma área de engorda que equivale a quase 18 quarteirões. "Isso faz parte de toda a obra da Beira-Mar de Todos, onde a gente tem essa área que, possivelmente, vai ter o maior número de intervenções", detalha o secretário.
"Vamos fazer aqui um bolsão de estacionamento. Teremos quiosque, parte de drenagem, tem também um grande calçadão com área para praticar cooper, uma ciclofaixa, quadra esportiva e quiosques de alimentação. Também haverá uma via com vista permanente para o mar". A intervenção está orçada em quase R$ 70 milhões.
Contudo, o estudo que avalia os impactos ambientais ainda é alvo de indagações por um movimento ambientalista de Fortaleza. Liana Queiroz, bióloga e diretora de participação política do Instituto Verdeluz, aponta que não foi feito um levantamento de dados primários para saber quais são os animais que vivem no local e do que se alimentam.
"A Prefeitura só apresentou o plano de monitoramento dos animais e, ainda assim, eles deixaram de fora as tartarugas marinhas", diz. Sobre a questão, Ferrúcio Feitosa afirma que todos os estudos necessários para que a obra não venha a afetar nenhuma espécie estão sendo realizados. "Nada será feito à revelia, nem sem cumprir fielmente o que é determinado em lei", ressalta o secretário.
Impacto
De acordo com o professor do Labomar, Luis Ernesto Bezerra, o Instituto ficará responsável por monitorar algas, sedimento, perfil de praia e vida marinha. O acompanhamento continuará mesmo após o fim da obra, se estendendo por cerca de mais um ano e meio. "Toda obra gera impactos. Eles podem ser positivos e negativos, e tanto ambientais quanto sociais e econômicos. Mas esse impacto ambiental pode ser compensado, tem opções para compensar". Segundo ele, não é possível dar detalhes acerca do monitoramento por enquanto.
No parecer técnico realizado pelo Centro Nacional de Perícia, ligado ao MPF, é constatada "evolução positiva na proposta de gestão ambiental da obra de engorda das praias de Iracema e Meireles". Apesar disso, o órgão recomenda e sugere uma série de ajustes necessários à gestão ambiental pelo empreendedor e ao controle administrativo pelo órgão licenciador.
Alessander Sales comenta que todos os relatórios serão acompanhados para garantir que a obra não ocasione danos ambientais graves. "Havendo descumprimento do monitoramento que for realizado pelas instituições parceiras, claro que o MPF irá adotar as providências, inclusive resultar na paralisação da obra", conclui.
O início da dragagem foi acompanhado com curiosidade por quem circula pela região. O administrador Vinícius Prata perdeu boa parte do espaço onde estava acostumado a pedalar, mas encara a intervenção de forma positiva. "Com esse aumento do nível do mar, em 2017, nós vimos o que aconteceu. Entrou água na maioria dos prédios aqui. Isso é um problema que vai ser solucionado com essa obra de engorda da praia", acredita. Ele acrescenta, ainda, que o local deve ser gerido de forma "diferenciada" após a obra, a fim de manter as melhorias na orla.