Um acordo entre a Prefeitura de Fortaleza, a Polícia Militar e o Escritório Frei Tito resultou na decisão temporária de não retirada imediata das famílias da Ocupação Marighella. Uma decisão judicial autorizava a desocupação do terreno a partir das 8h desta sexta-feira (11). Hoje, policiais militares chegaram ao local, mas saíram ainda no início da manhã.
A Ocupação Marighella está localizada no Bairro Mondubim, onde 85 famílias construíram moradia. O pedido de desocupação foi feito pela empresa proprietária do terreno.
De acordo com a advogada de defesa da ocupação, Dillyane Ribeiro, integrante do Escritório Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará, o pedido foi feito foi pelo próprio Escritório e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para que o Judiciário suspendesse a reintegração do terreno, visto que as famílias não têm para onde ir.
Segundo ela, o Comando da Polícia Militar também solicitou que fosse adiada a ordem de despejo. “Causaria um dano social e de saúde pública, pois essas famílias ficaram desabrigadas em uma pandemia”, afirma.
Dillyane também explica que a Prefeitura de Fortaleza forneceu um projeto de lei de desafetação de um terreno para as famílias, que levaria cerca de 120 dias para ser adequado para moradia. A matéria seria apreciada ontem, no entanto, houve pedido de vistas, adiando a votação.
Talita Maciel, também advogada do Frei Tito, disse ainda que o Escritório está "no aguardo do despacho do desembargador, mas já tem o compromisso do poder público, do Governo do Estado de aguardar esse pronunciamento".
Segundo ela, os poderes públicos estadual e municipal vêm se empenhando, embora não seja tão comum, "no sentido de não fazer esse despejo, que vai significar, no período da pandemia, um verdadeiro desastre pra essas famílias", avaliou.