UFC concederá título de doutora Honoris Causa à Maria da Penha

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará aprovou, por aclamação, a concessão de título

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(Atualizado às 18:44)
Legenda: A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica, dá nome à Lei Federal 11.340/2006
Foto: Viviane Pinheiro/SVM

A farmacêutica e ativista dos Direitos das Mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, receberá o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará (UFC). A concessão da honraria mais importante da instituição foi definida por aclamação no Conselho Universitário da UFC, na reunião da última sexta-feira (1º). 

A vice-reitora da UFC, professora Diana Azevedo, aponta que essa é a primeira vez que uma ativista dos Direitos das Mulheres é indicada a esse título na UFC. Para Diana, a concessão da honraria faz com que a sociedade possa refletir “sobre as causas, formas e consequências de todas as formas de violência contra mulheres”. 

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Em publicação no Instagram, a vice-reitora disse que Maria da Penha será a 7ª mulher, em 70 anos de Universidade, a receber esta honraria. 

A cearense Maria da Penha já recebeu esse título de outras instituições de ensino superior como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O título de Doutor/a Honoris Causa, segundo a UFC, presta homenagem a personalidades relevantes, de projeção nacional ou internacional, estranhas aos quadros da UFC, “que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso das Ciências, das Letras ou Artes ou da Cultura em geral e aos que tenham beneficiado de forma excepcional à humanidade ou ao país”. 

A indicação de quem vai receber esse título é feita e justificada pelo reitor ao Conselho Universitário.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, em fevereiro de 1945, e é farmacêutica bioquímica, formada pela UFC no ano de 1966. 

A trajetória de Maria da Penha é marcada pela busca por Justiça em um caso de tentativa de feminicídio em que foi vítima. Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a impunidade da violência doméstica, dando nome à Lei Federal 11.340/2006 que gerou mecanismos mais efetivos para a punição de agressores de mulheres no âmbito doméstico.

A criação da Lei Maria da Penha respondeu às demandas históricas das mulheres e no Brasil a norma é um mecanismo objetivo que estabelece dispositivos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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