Visitantes e moradores que utilizarem ou comercializarem recipientes e embalagens de plástico na Vila de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, podem ser multados em até R$ 600, se forem pessoas físicas, e até R$ 3,9 mil, se forem pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
A lei municipal que trata do assunto foi sancionada no último 14 de setembro pelo prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins. O dispositivo não afetará embalagens originais de mercadorias, filme plástico e plástico bolha usados para envelopar pallets no transporte de mercadorias, derivados de plástico utilizados no atendimento assistencial nas unidades de saúde da Vila (seringas, tubos e outros) e sacos plásticos específicos para descarte de resíduos.
Estão incluídos na lista de itens proibidos, porém:
- Garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior ou igual a 510 ml;
- Canudos plásticos descartáveis;
- Copos plásticos descartáveis;
- Pratos plásticos descartáveis;
- Talheres plásticos descartáveis;
- Sacolas plásticas;
- Embalagens e recipientes descartáveis de isopor, destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas;
- Demais produtos descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares.
A medida vale para todos os estabelecimentos e atividades comerciais que operam na Vila de Jericoacoara, como restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, hotéis, hostels, pousadas e vendas ambulantes. Pela lei, esses locais devem ainda fixar placas informativas e estimular o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.
Produtos a granel poderão ser comercializados ou acondicionados em embalagens de papel.
Multas
A aplicação da lei é fiscalizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, por meio das secretarias municipais da Saúde, do Meio Ambiente e do Turismo. Até a sanção no último dia 14, as fiscalizações ocorriam apenas de maneira educativa. Contudo, agora, renderão multa a quem descumprir a legislação.
As multas podem ser até R$ 643,25 para pessoa física e até R$ 3.901 para empresas.