A Prefeitura de Fortaleza abre as inscrições, a partir da próxima quinta-feira (30), para o casamento coletivo gratuito para casais LGBTQIAPN+. Ao todo, são 30 vagas para quem reside na capital cearense e que não possui recursos próprios para custeio do casamento. As inscrições ocorrem até o dia 30 de dezembro, precisando ser realizadas de modo presencial no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, localizado no bairro Centro.
As cerimônias estão previstas para começarem em março de 2024. A ação é realizada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Segundo a coordenadora de Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, esta quinta edição do casamento coletivo tem grande simbologia para a pasta.
"Demonstra resistência a essa onda de conservadorismo, preconceito e discriminação. Querem retirar um direito tão significativo que nos foi dado pela Suprema Corte do País. A gestão do Prefeito Sarto mais uma vez dá uma resposta de que estamos do lado dos Direitos Humanos, estamos reafirmando um direito a ter as uniões oficializadas”.
A iniciativa ainda conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dos cartórios dos bairros Mondubim e Mucuripe.
Quais são os requisitos para participar?
Conforme o regulamento, os casais precisam cumprir alguns requisitos, como:
- Ambos serem brasileiros e maiores de 18 anos;
- Ambos serem solteiros, legalmente divorciados ou viúvos;
- Ambos terem Certidão de Nascimento ou Casamento anterior registrada em Fortaleza ou em outro município da Região Metropolitana de Fortaleza;
- Pelo menos uma das partes residir no município de Fortaleza;
- Pelo menos uma das partes se identificar e declarar expressamente que se reconhece como Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Pessoa Não-binária e/ou Intersexual;
- Ambos declararem não possuir recursos próprios para custeio do casamento;
- Ambos concluírem todas as etapas e condicionalidades previstas (inscrição, seleção e habilitação), apresentando todos os documentos solicitados dentro do prazo estipulado pelos/as/ realizadores/as;
- Não haver qualquer impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil1
- Ambos participarem de reunião presencial e ensaio na data informada pelos realizadores;
- Ambos estarem cientes e de acordo com o inteiro teor deste regulamento.
Entre cinco a dez dias úteis após o fim das inscrições, os casais que se aplicaram receberão um comunicado sobre a seleção. O Centro detalhará se eles foram aprovados para a Etapa de Habilitação.
O que precisa levar na inscrição?
Para efetuar as inscrições, os candidatos devem apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Documento de Identificação Oficial com Foto (RG) de cada um/a;
- CPF de cada um/a;
- Comprovante de endereço do último mês no nome de cada um/a (pode ser conta de água, luz, telefone ou gás. Pelo menos um dos comprovantes deve ser de endereço no município de Fortaleza. Pode ser aceito comprovante no nome dos pais);
- Certidão de Nascimento (para pessoas divorciadas, a Certidão de Nascimento será substituída pela Certidão de Casamento com averbação do divórcio e, para pessoas viúvas, pela Certidão de Casamento, junto com a Certidão de Óbito do cônjuge falecido);
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado por ambos/as (fornecida no local).
Serviço
É possível se inscrever entre os dias 30 de novembro a 30 de dezembro.
- Local: Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro)
- Horário: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)
- Agendamento e mais informações: (85) 9 8970.4621