O edital do programa 'CNH Popular' será lançado pelo Governo do Ceará na próxima segunda-feira (23). O anúncio foi feito nesta quarta (18) pelo governador Elmano de Freitas (PT), nas redes sociais. Serão ofertadas, no total, 25 mil vagas a cearenses de baixa renda para habilitação nas categorias A e B, relativas a moto e carro, respectivamente.
Para o governador, o programa é um dos mais importantes do Estado, por proporcionar à população com menos recursos a possibilidade de adquirir gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento exigido para condutores de carros, motocicletas, ônibus, caminhões e outros veículos. "Isso eleva a autoestima e possibilita que os condutores trafeguem com mais segurança", afirmou Elmano.
Somente após o lançamento do edital, na segunda-feira, é que os interessados poderão se inscrever para as vagas. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a disponibilidade de vagas é feita de maneira proporcional entre os 184 municípios.
CNH Popular
O programa foi iniciado em 2009 e já beneficiou em torno de 200 mil pessoas com habilitações para conduzir motos e carros. Especificamente no caso de motociclistas, para educar os condutores e diminuir a severidade de acidentes nas estradas, o Estado concede um capacete aos participantes que finalizam o processo de habilitação na categoria A.
Documentação necessária
Para solicitar a CNH Popular, são exigidos os seguintes documentos (originais e cópias):
- Identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço ou declaração de residência;
- Declaração do CRAS (para Beneficiário do Programa Auxílio Brasil)
- Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico);
- Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional).