O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta terça-feira (25), a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado (DOE) para a seleção de até 39 unidades gerenciadoras, que serão responsáveis por coordenar as cozinhas sociais - Unidades Sociais de Produção de Refeições - do programa 'Ceará Sem Fome'.
De acordo com o governo, a previsão é que, no total, pelo menos 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39 lotes.
A previsão orçamentária é de quase R$ 184 milhões para as secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Proteção Social (SPS), pastas executoras do programa.
“Nós vamos ter entidades que vão cadastrar cozinhas para poder ter o oferecimento de refeições para quem está passando fome. Portanto, nessas cozinhas, nossa meta é ter 100 mil refeições por dia sendo feitas e entregues ao povo cearense", explicou o governador. Elmano também reforçou o objetivo de retirar o Ceará do mapa da fome.
Processo seletivo
O programa será executado em regime de mútua cooperação, por meio de um processo seletivo das entidades, em caráter eliminatório e classificatório. Como requisito, as unidades gerenciadoras devem dispor de "estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para a função", de acordo com previsão do edital.
Segundo o documento, a rede abrangerá 184 municípios cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará. O público-alvo do projeto serão pessoas em situação de vulnerabilidade, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais ou identificadas por meio de busca ativa feita por entidades sociais e outros parceiros no município.
Cartão Ceará Sem Fome
O decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome foi publicado no Diário Oficial do Estado o último dia 31 de março. A ação objetiva o repasse mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. O benefício está em fase de licitação.