População em situação de rua tem dificuldades para acessar vacinação devido à falta de documentos

Mesmo com as 775 pessoas em situação de rua cadastradas para receber a vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza, o grupo prioritário tem enfrentado dificuldades para acessar a imunização devido à falta ou à irregularidade de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O grupo faz parte das prioridades da quarta fase do Plano Estadual de Imunização, iniciada nesta segunda-feira (24) na Capital.

Ao todo, o Ceará conta com 1.882 pessoas cadastradas neste grupo prioritário, com um índice de 100% de confirmações, etapa necessária para completar o processo de cadastramento para vacinação no site ou no aplicativo. As informações foram extraídas do IntegraSUS, plataforma de transparência da Secretaria da Saúde (Sesa), nesta quinta-feira (27).

Conforme destaca a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (DPCE), Mariana Lobo, o maior impasse neste sentido é, de fato, a ausência de documentação para muitos.

“A população em situação de rua enfrenta, há alguns anos, uma longa batalha pela questão da regularização da sua documentação, visto que muitos acabam perdendo os documentos” ou mesmo não tendo acesso a eles.

Neste cenário, há uma dificuldade maior quando as pessoas em situação de rua não têm registros de nascimento, por exemplo, “porque assim nós temos que oficiar os cartórios e aí é com a Defensoria Pública, levando um pouco mais de tempo”, explica a defensora.

Além disso, a promotora do Ministério Público do Ceará (MPCE), Giovana Melo, explica que houve uma reunião juntamente com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza e o Vapt Vupt para tratar do assunto.

“O que nós estamos tendo conhecimento é que, quando tem alguma falta do documento, é feito o encaminhamento para solicitar a emissão. Foi questionado à Prefeitura se estava tendo algum problema no fluxo e a resposta foi não. Não é negado o acesso à vacina por falta da documentação, mas é feito um fluxo para a regulamentação”, detalha.

Segundo Melo, o direcionamento para a regulamentação dessa documentação foi uma orientação dada pelo MPCE. No entanto, este trâmite envolve diversas esferas interligadas. “Para tirar o CPF, é necessário [ter] o título de eleitor e, se não tiver o título, também vai precisar da identidade”.

“Então, é necessário uma regulamentação de documentos para se vacinar [contra a Covid-19], que não pode ser flexibilizada, porque desta forma é que se sabe a demanda para que o Governo Federal encaminhe as vacinas para cá. A demanda é gerada através da busca ativa”, complementa.

Na próxima semana, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) esclareceu que irá realizar um mutirão para emissão de documentos voltado a esse público-alvo em Fortaleza. Os dados sobre datas e locais ainda não foram divulgados até a publicação desta matéria.

Busca ativa para a vacinação

De acordo com a secretária municipal da saúde, Ana Estela Leite, a população de rua é o primeiro grupo contemplado na quarta fase de vacinação, na C, por estarem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Estamos fazendo busca ativa e cadastrando essas pessoas no Saúde Digital para que as nossas equipes possam aplicar a vacina em locais de acolhimento específicos para esse público em situação de rua”

A Prefeitura também foi questionada sobre a quantidade de pessoas do grupo que já foram vacinadas atualmente e informou que não possui esses dados ainda.

Dificuldades ampliadas na pandemia

Para a coordenadora da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza, Fernanda de Sousa, “a pandemia foi um exemplo que revelou todas as faces vulneráveis das políticas públicas, não só para a população em situação de rua, mas para a população no geral”.

A população de rua vem enfrentando [dificuldades] desde o início do isolamento social, como a questão do uso da água, dos banheiros para a higienização, da falta de alimentação, além da carência de amparo sobre as possíveis reações que a vacina - um direito de todos - pode gerar em cada organismo"

Fernanda comenta também que não só a Covid-19, mas inúmeras outras síndromes gripais atingiram a população nesse período pandêmico, principalmente por conta das chuvas e, muitas vezes, da ausência do isolamento social.

As entidades que realizam trabalhos sociais com esse público estimam ainda que houve um aumento em relação à quantidade de pessoas nas ruas, em Fortaleza. Apesar dos anos de desatualização, o último censo da prefeitura, realizado em 2014, contou 1.718 desabrigados, concentrados, em grande parte, no Centro e na Avenida Beira-Mar.