Superendividamento eleva demanda por orientação

As ferramentas de crédito são aliadas, mas ao mesmo tempo podem se tornar vilãs para consumidores que perdem o controle de suas finanças, sobretudo ao longo de anos de crise. A conjuntura desfavorável e o desemprego pioram esse quadro e fazem com que muitos cearenses se tornem mais vulneráveis ao superendividamento.

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.Quase 10% não poderão honrar compromissos

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará (DPGE) registra em 2016 um avanço de 15% no número de atendimentos a pessoas em situação de dificuldade nas relações de consumo, sendo a maioria dos casos relativos a superendividamento e/ou cobranças indevidas. No ano passado, o núcleo realizou 3.154 atendimentos, sendo a maioria nos meses de março e agosto, nos quais o Nudecon registrou 342 e 404 audiências, respectivamente. Segundo a Defensoria, geralmente são meses que sucedem períodos em que o consumidor gasta mais, sobretudo início de ano e férias escolares.

Procura

A supervisora do Nudecon da Defensoria Pública, Rebecca Machado, explica que a maioria dos casos se refere a conflitos com bancos ou outras instituições financeiras. “São muitos problemas com contratos de empréstimos e cartão de crédito”, explica, destacando a cobrança de juros elevados. “Consideramos a taxa de juros abusiva quando ela está acima da taxa média de mercado”, comenta.

No caso das cobranças abusivas, as principais demandas que chegam ao Núcleo dizem respeito, aos juros de cartão de crédito, muitas vezes impagáveis, ou problemas com instituições financeiras, bem como operadoras de serviço telefônico e internet, TV por assinatura e aumento abusivo de planos de saúde, especialmente na faixa etária de idosos.

Conforme o Nudecon, ao fim do processo com o apoio da Defensoria, a empresa pode ter que fazer restituição ao consumidor, com devolução em dobro das quantias pagas indevidamente, além de possível indenização por dano extrapatrimonial.

Há ainda a possibilidade de responsabilização por dano moral, que, conforme o Nudecon, ocorre em situações de negativação indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção de crédito, como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa. Pode haver também responsabilização por cobrança vexatória, constrangedora, entre outras possibilidades.

Prevenção

Segundo a supervisora do Nudecon da Defensoria Pública, as pessoas recorrem ao serviço geralmente após já terem esgotado as tentativas de resolução com o próprio credor. “A grande maioria dos consumidores que chega aqui já entrou em contato com a operadora, já tentou negociar um parcelamento e não conseguiu. Nós também tentamos, sempre que possível, uma solução extrajudicial. Quando não é possível, aí a gente ingressa com uma ação”, explica. “A gente sempre informa que, se o consumidor não entende os termos de um contrato, ele pode pedir para fazer uma análise antes de assinar para identificar alguma cláusula possivelmente abusiva”.

Mais informações:

Para solicitar assistência da Defensoria, o Núcleo de Defesa do Consumidor funciona das 8h às 17h, na sede administrativa da DPGE. Mais informações no número 129.

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