TRANSPORTADORAS

STF aplica sanção de R$ 141 mi a 96 empresas

Tribunal concedeu até 15 dias de prazo para a realização do pagamento da sanção aplicada

Decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, que determinou multa de R$ 100 mil por hora às companhias que atuaram na interdição de vias ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )
01:00 · 31.05.2018 / atualizado às 08:59

Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (30), que 96 empresas transportadores paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação à greve dos caminhoneiros. Ao atender ao pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora às companhias que atuaram na interdição de vias.

A decisão se deu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das 96 transportadoras que descumpriram sua decisão. À noite, Grace encaminhou os nomes de outras nove empresas que foram multadas em mais R$ 67,2 milhões por descumprirem a decisão. Como muitas das 96 transportadoras iniciais continuaram obstruindo rodovias, a AGU pediu que sanções contra elas aumentassem para R$ 272,3 milhões. Assim, no total, as multas aplicadas a empresas já chega a R$ 339 milhões.

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Caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas tenham bens penhorados. "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira", disse.

Os dados da AGU foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na manifestação ao STF, Grace afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um "ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas".

Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). De acordo com a decisão tomada pelo STF, os valores das multas aplicadas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

Atentado

O ministro Alexandre de Moraes destacou que as empresas atentaram "gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário" e "causaram sensíveis transtornos à população". O ministro destacou que as multas servem para "dar concretude e efetividade" às decisões. Ele destacou que "não é lícito" que as empresas se recusem a cumprir as obrigações.

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