AVALIA SETOR PRODUTIVO

Reoneração deve ocasionar demissões e reduzir produção

Medida aprovada no Congresso impactará 28 atividades, incluindo hotelaria, varejo e indústria

01:00 · 31.05.2018
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Com a reoneração da folha e os impactos da greve dos caminhoneiros, o varejo do Ceará reduziu a previsão de crescimento para este ano ( Foto : Thiago Gaspar )

O aumento da pressão tributária sobre as empresas de 28 segmentos com a reoneração da folha de pagamento deve acarretar em demissões e afetar o nível da produção, avaliam representantes do setor produtivo. Aprovada na última terça-feira (28) pelo Senado, a proposta, que pretende compensar as concessões realizadas aos caminhoneiros, segue para sanção do presidente Michel Temer e, em seguida entrará em vigor após 90 dias.

Com a reoneração, metade das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas deixarão de pagar a contribuição previdenciária baseada na receita bruta, o que era feito desde 2011, e passarão a pagar com base na folha de pagamento dos funcionários - a outra metade será reonerada somente em 2021. O governo espera que a mudança gere receita de cerca de R$ 3 bilhões ainda neste ano.

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Dessa forma, as empresas não mais terão a opção de pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta e deverão voltar a recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo o economista Ricardo Eleutério, a medida complica mais o cenário econômico do País, uma vez que compromete o caixa do setor produtivo e afeta empresas com grande número de funcionários.

Para ele, a reoneração vai impactar negativamente os setores ao diminuir a capacidade de os empresários realizarem investimentos. "A voracidade tributária tem um efeito muito perverso. Os dados vêm mostrando que a retomada do crescimento tem sido lenta e descontínua e essa medida pode provocar ainda mais a descontinuidade por esses setores", avalia Eleutério.

Postos de trabalho

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, as associações estaduais estão avaliando o quanto será necessário enxugar nos quadros de funcionários do setor. "Essa medida vai significar o fechamento de mais postos de trabalho na hotelaria, um setor que já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo e que emprega milhares de pessoas", aponta.

No entanto, o impacto será sentido pelas médias e grandes empresas, uma vez que os pequenos e microempresários podem adotar o regime de tributação simples. "O governo resolve o problema de um setor e cria um em outro, justamente em segmentos que são responsáveis pela geração de vários empregos no País. Deveriam buscar outros gastos para cortar", diz.

Para o setor de pedras e rochas ornamentais, as demissões já são quase certas, segundo o Carlos Rubens Alencar, presidente do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Ceará. "É um impacto muito ruim. Vai implicar em demissão. A conta da energia é a mesma, a da matéria prima é a mesma. Se aumentou o custo, de onde mais tenho para tirar?", questiona.

Quanto ao nível de produção do setor, Alencar avalia que somente o tempo poderá dizer se será ou não impactado pelo aperto na tributação. "A reoneração vai gerar aumento de custos para as nossas empresas. Isso significa perda de competitividade. Como vou aumentar US$ 3 no metro quadrado no mercado internacional? Não tem como aumentar", explica o presidente.

Ele aponta ainda que o segmento está muito preocupado com sinalizações do governo de fazer alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cujo objetivo é devolver parte dos tributos pagos em produtos que são destinados ao exterior.

Varejo

Para Cid Alves, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, a reoneração sobre a folha de pagamento se soma a diversos novos custos para o setor, entre os quais destaca as taxas de alvará da Prefeitura de Fortaleza. "Não dá para ficar repassando tudo para o consumidor, ele já não tem mais capacidade de arcar com isso. Vai afetar as vendas".

Segundo o presidente, a projeção de crescimento do varejo do Ceará, no início do ano, era de 5%. Agora, com o desabastecimento provocado pelo bloqueio das rodovias e pelo aumento da carga tributária, a projeção é de um avanço de 3%. "Tudo estava sinalizando para um ano de crescimento pequeno e, agora, com todas essas medidas, deve ser ainda menor", lamenta Alves.

A reportagem procurou a Fraport e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), mas ambas não se pronunciaram sobre o assunto, a última "por saber ser algo confidencial em função dos negócios das empresas associadas". "A Aecipp acredita que cabe a cada empresa definir se manifestar a respeito do assunto dentro de suas estratégias e em função da natureza dos seus negócios", informou em nota.

Cofins

No projeto da reoneração aprovado no Congresso, foi incluída emenda que elimina a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel até o fim deste ano. O texto seguirá para análise do presidente Michel Temer e, de acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá ele deverá vetar esse trecho, sancionando apenas a parte referente à reoneração.

Opinião do especialista

'Sistema tributário é caótico'

A consequência direta da medida aprovada será a oneração do custo do empregado, com a intenção de compensar a retirada da Cide e Cofins sobre o diesel. A questão é: ambos tributos têm tratamento orçamentário diversos e está sendo tratado como se todos eles fossem para uma conta única. Como compensa uma coisa pela outra se são destinos diferentes?

O sistema tributário hoje é caótico, não existe mais lógica em nada. É necessário se fazer uma série de questões, como: por que tem que ter ICMS no óleo diesel? Por que tão alto? Por que consideram o combustível supérfluo? A alíquota precisa ser de até 35%? E como resultado, vem todo um descontrole, um desequilíbrio na economia.

Schubert Machado
Advogado tributarista

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