Pinto Martins é concedido a alemã por R$ 1,5 bi; R$ 425 mi pagos de entrada

Com um lance de R$ 425 milhões, a alemã Fraport venceu uma disputa acirrada pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, leiloado ontem na BM&FBovespa, em São Paulo, juntamente aos terminais de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. O valor corresponde aos 25% da outorga (que ficou em R$ 1,505 bilhão) mais o ágio, que representa a diferença entre os lances mínimo e final, de R$ 65 milhões (18%). O montante será pago à vista ao governo federal na assinatura do contrato, previsto para 28 de julho.

Com a concessão de todos os equipamentos, o governo arrecada R$ 1,46 bilhão apenas nessa fase inicial, com um ágio médio de 93,75% em relação ao montante mínimo inicial previsto de R$ 753,5 milhões. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), verba exclusiva do setor para investimentos na área.

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Considerando o valor total da outorga que os futuros concessionários deverão pagar ao longo de até 30 anos de contrato, o governo conseguiu arrecadar R$ 3,72 bilhões, 23% a mais do que o valor de R$ 3,01 bilhões inicialmente estabelecido pelo Governo. Isso sem contar com os montantes varáveis de outorga - as novas concessionárias dos aeroportos deverão contribuir ainda com 5% da receita bruta anual dos terminais para o Fnac.

Disputa

O aeroporto cearense recebeu quatro lances durante a fase de viva-voz, em uma disputa que levou cerca de quarenta minutos e era intercalada também por propostas pelos outros aeroportos no pleito. Antes, a alemã Fraport já tinha saído na frente com a oferta inicial de R$ 403,2 milhões, ante a proposta francesa de R$ 385,2 milhões - os envelopes foram entregues na última segunda-feira (13) e apresentados apenas ontem.

Com diferença de valores de pelo menos R$ 10 milhões sobre os lances anteriores, conforme estabelecido pelas regras do leilão, a Vinci ainda tentou arrematar o Pinto Martins duas vezes na disputa por voz, com lances de R$ 404 milhões e R$ 424 milhões. No entanto, a alemã derrubou as duas tentativas com lances de R$ 413,2 milhões e R$ 425 milhões, respectivamente. O valor mínimo para o aeroporto era de R$ 360 milhões, representando um ágio de 18%.

Além do terminal de Fortaleza, a Fraport também arrematou o aeroporto de Porto Alegre em uma acirrada disputa com a suíça Zurich. Foram alternadas sete propostas no viva-voz, até a alemã lançar a proposta vencedora de R$ 290,512 milhões. Foi o maior ágio entre os terminais concedidos, chegando a 835% sobre o valor original de R$ 31 milhões. O valor total a ser pago pelo aeroporto gaúcho será R$ 382 milhões.

Já o de Florianópolis, que ficou com a Zurich, foi o mais disputado na fase viva-voz, tendo recebido dez lances. Em disputa com a Vinci, a suíça arrematou o terminal catarinense com investimento de R$ 83,3 milhões. A proposta inicial era de R$ 53,3 milhões, o que representa um ágio de 58%. O valor da outorga ficou em R$ 241 milhões.

O aeroporto de Salvador recebeu apenas uma proposta da Vinci, de R$ 660,9 milhões - caso a francesa tivesse arrematado o de Fortaleza, o terminal baiano não teria propostas válidas, por ser vedado que um mesmo grupo controle dois aeroportos em uma mesma região. Ainda assim, foi o que teve o segundo maior ágio, de 113% em relação à proposta mínima, de R$ 310 milhões. O valor da outorga foi estabelecido em R$ 1,59 bilhão.

Sucesso

O especialista em regulação de infraestruturas de aeroportos, Denis Franca, avalia que os resultados do leilão foram excelentes. "Foi bem disputado e com final bem dividido. Temos mais dois operadores internacionais de grandes aeroportos (Fraport e Vinci), além de Zurich, que veio com outro parceiro nacional, na administração de mais quatro de nossos principais aeroportos internacionais", disse.

Segundo Franca, esse resultado potencialmente ampliará a concorrência e o nível dos serviços a serem disponibilizado aos passageiros e às empresas aéreas. A Fraport, em sua avaliação, é uma excelente empresa, que opera um dos maiores aeroportos do mundo (Frankfurt, na Alemanha). "Um problema que ela vai enfrentar é a distância entre os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, que pode complicar um pouco", pondera.

Ele aponta ainda que o ágio de 18% do Pinto Martins, mesmo considerado pequeno ante aos outros terminais, pode ser explicado pelo alto valor mínimo, de R$ 360 milhões. "E há questões complexas a ser resolvidas, como a garantia dos dois níveis separando embarque de desembarque, ampliação de pista, TPS mau posicionado, etc, associados à curva de demanda projetada ao longo da concessão, que limita o investidor a não apostar muito mais do que o mínimo fixado pelo Governo".

Segundo o especialista, o ágio de 113% do aeroporto de Salvador surpreendeu, mas ele avalia que a Vinci, por sua experiência de mercado, deve estar segura da oferta. Em relação ao de Porto Alegre, ele destaca que o valor mínimo era muito baixo, de R$ 31 milhões, mas que o risco também é alto. Franca destaca ainda que acreditava na disputa por Florianópolis, mas pondera que a administração será difícil por ainda não ter os acessos prontos.

"Se os governos local e estadual forem realmente parceiros do concessionário e não houver problemas de natureza ambiental, as chances são grandes de sucesso para todos", pontua.

Teste

O evento marcou a abertura da primeira rodada de concessões do governo de Michel Temer e funciona como um grande teste para o modelo de privatizações desta gestão, que esticou prazos para análise dos projetos, mudou a forma de pagamento das outorgas e criou uma espécie de "seguro cambial" para evitar perdas com desvalorização do real. Nos últimos dias, nomes como a espanhola OHL, os brasileiros fundo Pátria e CCR, além dos argentinos da Inframérica anunciaram suas desistências.

Outros, como a italiana AB Concessões também chegaram a estudar a possibilidade, mas declinaram. A avaliação de que o modelo contemplava um crescimento da economia e da demanda fora da realidade foi uma das razões das desistências.

Funcionários

Atualmente, o Aeroporto Internacional Pinto Martins conta com 221 empregados, sendo que, até o momento, 20 pessoas aderiram ao PDITA (Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria) e uma pessoa aderiu ao DIN (Desligamento Incentivado). O número de empregados que deverá ser absorvido pela futura operadora do terminal de Fortaleza será definido nos meses após a realização do leilão e posterior assinatura do contrato de concessão.