Consumidor denuncia abuso em alta de preços

Os órgãos de defesa do consumidor receberam várias reclamações de clientes por práticas abusivas cometidas pelos postos de combustíveis em meio à crise e greve dos caminhoneiros, que foi parcialmente suspensa na noite de ontem, mas que já gerou escassez dos produtos no Ceará. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação aos estabelecimentos "que não realizem aumentos de forma arbitrária".

"O Decon informa aos consumidores que fiquem atentos e comparem os preços praticados pelo estabelecimento e denunciem aumentos abusivos através do telefone gratuito 0800.275.8001. É importante verificar ainda se o valor divulgado é o mesmo que está sendo praticado na bomba de combustível. Sempre solicite a nota fiscal ou faça o registro fotográfico para apresentar como provas, caso alguma irregularidade seja constatada", informou.

De acordo com o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), a quantidade de denúncias que chegaram à Central de Atendimento ao Consumidor 151 sobre o aumento abusivo dos preços dos combustíveis foi oito vezes maior do que a média diária sobre o tema.

Os preços alarmados estavam cobrando de R$ 0,22 a R$ 0,30 a mais do que a média de valores identificadas pelos consumidores nos postos da Capital. As queixas tinham representantes de várias bandeiras.

Para verificar de perto a situação, segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, logo cedo foi encaminhado um ofício para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para fazer a vistoria dos postos quanto à tabela de preços. "Não podem aproveitar a greve, quando vai aumentar a demanda, para aumentar o preço sem justa causa. Estão agindo por má-fé", destacou ela.

A orientação do Procon é, após abastecer, exigir a nota fiscal, que tenha expressa a quantidade abastecida e o valor por litro cobrado para, munido dessa prova, fazer a reclamação formal. "Com as denúncias, fica mais fácil tomar as medidas, para notificar os estabelecimentos", pontuou Cláudia.

A Agefis informou em nota que, em parceria com o Procon Fortaleza, fiscalizará os postos de combustíveis da Capital denunciados por práticas abusivas nos preços ofertados aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços", conforme a Lei 8.078/90, artigo 39, inciso X.

Penalização

Caso seja confirmada a prática abusiva nos preços, os estabelecimentos denunciados deverão ser penalizados. A multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, podendo variar de R$ 658 a R$ 10 milhões.

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