Construção: mais segurança jurídica

A complexidade e a lentidão para andamento dos processos relativos à construção civil representam hoje um dos principais entraves para o avanço das atividades do setor no País. Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, mais do que novos investimentos, a cadeia produtiva da produção precisa do próximo presidente normas mais claras de procedimentos.

"Não precisamos de dinheiro, mas de desregulamentação para que o capital privado invista na construção. Se tiver uma desregulamentação com leis claras, na verdade o governo precisa investir muito pouco", destaca o presidente. Ele lembra que a segurança jurídica criada com a regulamentação do patrimônio de afetação, em 2004, contribuiu para que o número de financiamentos para a construção civil saltasse de 3 milhões para 120 milhões em dez anos.

'Apagão das canetas'

Outra questão relacionada a esta mesma problemática tem sido o chamado "apagão das canetas". Segundo Montenegro, o fenômeno tem relação à insegurança de funcionários públicos para assinar ou liberar qualquer documento por medo terem de responder com os próprios patrimônios à Justiça em denúncias de órgãos de controle externo, como o Ministério Público.

"A fiscalização está tão ostensiva que os funcionários têm medo de assinar qualquer coisa, seja uma ordem de serviço, um orçamento, uma ordem de pagamento ou licenciamento, mesmo que esteja correto, e ter de responder. O estado não defende o funcionário público e isso trava a prestação de serviço", explica o presidente André Montenegro, destacando que a prática tem prejudicado o setor com atrasos para o processamento das documentações.

Entre as prioridades para o setor, Montenegro ainda lista a manutenção do programa Minha Casa Minha Vida e o foco em infraestrutura. "A abertura de mais parcerias público-privadas, como de rodovias, passa pela construção. Quando se investe em infraestrutura, baixa o chamado custo Brasil. A retomada só será de fato quando a construção voltar", aponta.