Justiça retira tornozeleiras de PMs acusados de homicídio

Três policiais militares, acusados de matar o frentista João Paulo Sousa, deixarão de ser monitorados por tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial. O frentista está desaparecido há quase 4 anos e sete meses. Enquanto isso, o processo, que ainda tem outro PM e um empresário como réus, segue sem julgamento.

A 1ª Vara do Juri, da Comarca de Fortaleza decidiu, no último dia 7 de abril, que o sargento Haroldo Cardoso da Silva, o soldado Francisco Wanderley Alves da Silva e o soldado Antônio Barbosa Júnior continuarão a responder o processo sem monitoramento eletrônico. A defesa alegou que a manutenção da medida era "desproporcional", já que os outros dois réus também não precisavam mais cumprir essa medida.

Conforme a junta de juízes, os militares eram monitorados há mais de um ano "sem que tenham desobedecido as obrigações fixadas por este juízo à exceção do acusado Haroldo Cardoso da Silva, que interrompeu o acompanhamento eletrônico por ter sido hospitalizado em decorrência de atentado contra sua vida".

O sargento Haroldo e outro sargento da Polícia Militar foram baleados por criminosos, em Caucaia, em 30 de setembro do ano passado. Segundo a própria defesa de Haroldo, ele teve a "cabeça colocada a prêmio" por membros de uma facção criminosa e sofreu sete tiros. Conforme a versão, a motivação seria "a intensa atuação (do cliente) como policial militar".

Outras decisões

Os juízes determinaram ainda que o sargento Haroldo e os soldados Francisco Wanderley e Antônio Barbosa não precisam se apresentar à Central de Alternativas Penais por 90 dias, devido ao risco de contágio pela pandemia do novo coronavírus. Em contrapartida, o colegiado rejeitou o pedido da defesa dos PMs para a degravação (transcrição do conteúdo) de todas as mídias do processo, oriundas das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Desaparecimento

O frentista João Paulo Sousa foi visto pela última vez em 30 de setembro de 2015, na Avenida Cônego de Castro, no bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza. Imagens de uma câmera de monitoramento da região mostram uma viatura da Polícia Militar parando e os policiais abordando o jovem de 20 anos, no momento em que ele se dirigia para o Posto de Combustíveis Ceará II, onde trabalhava.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), João Paulo foi morto a mando do patrão, o empresário Severino Almeida Chaves, conhecido como 'Ceará', que suspeitava que o frentista recém contratado tinha ligação com um assalto ocorrido no posto de combustíveis, durante o seu expediente.

O sargento Haroldo da Silva e os soldados Francisco Wanderley e Antônio Barbosa, além do também soldado Elidson Temóteo Valentim, raptaram a vítima e a mataram, segundo o MPCE, que acredita que o grupo formava uma espécie de "milícia" na Capital. O corpo de João Paulo nunca foi encontrado.

As defesas dos acusados negam o crime e, no caso dos policiais militares, afirmam que a denúncia do Ministério Público não individualiza as condutas de cada réu. Os PMs seguem nos quadros da Corporação. Segundo informações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), um processo administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade dos militares, mas ainda está na fase de instrução.