TRE-CE cassa mandato de prefeita e vice de Cascavel; nova eleição será marcada
A Corte decidiu que a cassação deverá ser executada mesmo antes do trânsito em julgado
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por maioria, nesta segunda-feira (28), o mandato da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice, Waltemar Matias de Sousa, ambos do PDT. A decisão, que também deixa os gestores inelegíveis por oito anos, é baseada em denúncias de abuso de poder político nas eleições de 2016.
De acordo com o Tribunal, entre os pontos que basearam a decisão estão a contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.
O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização de nova eleição. A Corte decidiu ainda que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Ou seja, sem que haja a necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Mesmo com recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova eleição tem que ser realizada nas próximas semanas.
O Diário do Nordeste procurou a Prefeitura de Cascavel para comentar a decisão judicial e o presidente da Câmara, vereador Sebastião de Castro Uchôa (PDT), mas os telefones não foram atendidos.
