Previdência estadual: Governo propõe taxação de aposentadorias e redução de pensões

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), a proposta de ajuste à Previdência dos servidores estaduais. O novo modelo propõe taxação de aposentadorias e pensões superiores a dois salários mínimos, além de reduzir o valor das pensões por morte.

Os servidores também poderão ter de trabalhar mais para se aposentar a partir do próximo ano. A idade mínima para aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A informação havia sido antecipada pelo Diário do Nordeste. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Agentes penitenciários e militares não deverão ser incluídos na mudança. 

Como havia já antecipado a reportagem do Diário, a atualização da Previdência estadual será feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar, que deverão ser votadas até o fim deste ano na Assembleia Legislativa. A medida passa a valer a partir da aprovação.

As mudanças, segundo Flávio Ataliba, secretário-executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, foram propostas para que o Estado se ajuste a uma demanda do Governo Federal. Segundo portaria publicada pela gestão Bolsonaro no dia 3 de dezembro, entes federativos que não se ajustarem até o dia 31 de julho de 2020 ficarão impossibilitados de assinar convênios, de ter o aval da União para financiamentos e empréstimos internacionais e receber transferências do governo federal.

Outro ponto de destaque é que o valor da aposentadoria dos servidores será definido, caso o modelo seja aprovado, pela média aritmética dos 90% dos maiores salários durante a carreira. O sistema federal prevê o cálculo a partir da média de 100% dos salários. 

Mudanças

O valor da pensão por morte deverá ser reduzido de 100% do salário para 60% do total. Contudo, o Estado estabelece a possibilidade de acréscimo de 2% do valor a cada ano trabalhado após 18 anos de serviço. A reforma da Previdência federal prevê o acréscimo após 20 anos. 

Outro destaque é que, a partir da aprovação da PEC, aposentados e pensionistas que receberem acima de dois salários mínimos passarão a contribuir com o sistema previdenciário. A taxação deverá ficar no mesmo patamar da contribuição atual dos servidores.

Sobre os modelos de transição, Ataliba defendeu que o Estado terá programas mais amenos aos servidores. O pedágio do tempo restante para se aposentar, por exemplo, será igual a 85% dos anos de contribuição que faltariam para quem estiver perto de se aposentar. 

No modelo federal, o pedágio para aposentadoria é de 100% dos anos que restam para os servidores.

"Estamos nos preocupando com a situação previdenciária para continuarmos os investimentos estaduais. É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade. E por isso encaminhamos ao Legislativo algumas sugestões de alteração de parâmetros baseadas no que foi aprovado pela União", disse Ataliba.