Órgãos públicos adotam medidas de prevenção ao coronavírus no CE

O Tribunal de Justiça do Estado, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, além de outros órgãos, definiram ações preventivas, como restrição dos servidores aos prédios. As Casas Legislativas também estudam medidas

Legenda: Orientação do TRE é que o atendimento ao eleitor ocorra por agendamento
Foto: Foto: Helene Santos

Órgãos públicos no Ceará iniciaram uma força-tarefa de ações de prevenção ao coronavírus em meio à pandemia mundial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) anunciaram medidas de controle interno e externo. 

O TRE, por exemplo, orienta os eleitores com pendências na Justiça Eleitoral a procurarem atendimento o quanto antes, diante dos casos suspeitos no Ceará. Até agora, são 37 casos em investigação no Estado, de acordo com a Secretaria estadual de Saúde. 

O TRE orienta que os atendimentos ocorram, preferencialmente, mediante agendamento. Caso a situação piore, o presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, disse nesta sexta-feira (13) que o Tribunal pode não realizar o mutirão de fechamento do cadastro. 

“Por isso, os eleitores que ainda precisam fazer a biometria, transferir ou se alistar, devem procurar uma unidade da Justiça Eleitoral o mais rápido possível. Recomendamos que agendem para evitarmos aglomerações”, afirmou. 

Sobre eleitores que viajaram para o exterior, recentemente, ou tenham parentes nessa situação, o TRE pede, ainda, que só procurem atendimento presencial após 14 dias do retorno da viagem, desde que não apresentem sintomas da doença. O Tribunal lembra que alguns serviços estão disponíveis pela internet, por meio do site do TRE-CE, e que o disque eleitor 148 está disponível para o cidadão tirar dúvidas. 

Consequências 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou um evento marcado para a próxima segunda-feira (16), em virtude da pandemia de coronavírus, como “medida preventiva de saúde e segurança”.

Em portaria publicada no Diário Oficial do TCE, o órgão também estabeleceu medidas preventivas necessárias para evitar contaminações pelo coronavírus. Dentre elas, restringiu acesso às dependências do Tribunal, suspendeu afastamentos para missões oficiais para o exterior, salvo situações excepcionais justificadas, e estabeleceu que todos os que compõem a Corte de Contas que tenham viajado a locais com circulação viral ou que tenham tido contato com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus devem realizar suas atividades remotamente por 14 dias.

Na mesma esteira, o Tribunal de Justiça anunciou medidas preventivas. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, dispensou os servidores da biometria nos prédios da Justiça. Com a medida, eles podem acessar os prédios apenas com crachá. A determinação também se estende para os advogados. 

O Tribunal de Justiça determinou, ainda, às chefias imediatas que concedam a servidores que voltaram de viagem a locais atingidos pelo coronavírus um regime de teletrabalho temporário pelo prazo máximo de 15 dias. 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) também adotou medidas de prevenção ao coronavírus. Uma das principais, em vigor a partir da próxima segunda-feira (16), é a suspensão temporária do atendimento presencial do público. 

De acordo com o TRT, o atendimento ficará restrito a meio telefônico ou eletrônico. A ata determina ainda que o acesso às salas de audiências e às salas de sessões de julgamento será permitido apenas às partes e a seus advogados. 
Magistrados poderão, a seu critério, reduzir a pauta de audiências de sua unidade judiciária em até 50%. 

Casas Legislativas 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), convocou o setor técnico da Casa, nesta sexta, para uma reunião com o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, para definir medidas de prevenção. 

A Câmara Municipal de Fortaleza se pronunciou e disse que a “Mesa Diretora está observando o andamento dos casos e ações estratégicas do Governo Federal, Estadual e Municipal para orientar possíveis medidas”. De acordo com a Câmara, os encaminhamentos serão informados na próxima semana.

Medidas da Assembleia

Higienização

A Assembleia disponibilizará álcool em gel 70% nos acessos e dependências da Casa.

Acesso

A Casa também passará a realizar triagem de visitantes por meio da equipe de saúde, que está sendo capacitada pela Secretaria da Saúde para realizar abordagens, identificar casos suspeitos e tomar providências necessárias. O mesmo ocorrerá com servidores.

Grupos de risco

A Assembleia fará contato, ainda, com funcionários que integram grupo de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, recomendando que evitem aglomerações e reuniões.

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