Assembleia aprova subsídio para empresas de transporte e criação de Conselho de Governadores

Os deputados aprovaram, hoje (16), em sessão virtual, projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que criam o Conselho de Governadores do Ceará, formados pelos ex-Chefes dos Executivos Estaduais, e para concessão de subsídio às empresas concessionárias e permissionárias do transporte intermunicipal.

O valor do subsídio e como será repassado serão definidos por resolução da Agência Reguladora do Estado (Arce). A proposta foi enviada como uma medida para que o setor de transporte intermunicipal consiga manter as atividades em meio à pandemia do novo coronavírus.

O objetivo do Governo é que as empresas garantam os postos de trabalho de seus empregados, bem como bem como assinem um termo de comprometimento com a manutenção de suas atividades, respeitando as normas de higiene.

Conselho

Os parlamentares também aprovaram a proposta que cria o Conselho dos Governadores do Ceará. O colegiado será presidido pelo governador atual e composto por ex-Chefes do Executivo Estadual. O Conselho se reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano e não terá ônus para o Estado