Após decisão do STF, Justiça manda soltar Lula do cárcere da PF em Curitiba

O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou soltar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do juiz, desta sexta-feira (8), atende a um pedido solicitado pela defesa do ex-presidente. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril de 2018.

A defesa do pestista entrou com o pedido de liberdade na manhã desta sexta, após a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (7), que proíbe prisão após condenação em segunda instância. Pelo novo entendimento do STF, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado - ou seja, quando acabam todas as possibilidades de recursos, inclusive em instâncias superiores.

Até a publicação deste texto, Lula ainda não havia deixado o prédio da Superintendência da PF em Curitiba, onde está encarcerado desde 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia.

A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. 

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.
Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

Supremo

No julgamento do STF, votaram a contra a prisão após condenação em segunda instância os ministros: Marco Aurélio (relator da matéria); Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. O presidente do Tribunal foi o último a votar e desempatou o placar.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Prisão

O ex-presidente Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso Triplex de Guarujá. Ele foi condenado em primeira instância, em julho de 2017, pelo então juiz federal Sérgio Moro, que estabeleceu pena de 9 anos e seis meses de prisão.

Lula recorreu da decisão em segunda instância, mas foi novamente condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, ainda cabia a defesa do presidente entrar com o pedido de embargos de declaração no TRF-4. Enquanto aguardava a decisão sobre os embargos,ele também entrou com o pedido de habeas corpus no STF e STJ, para evitar a prisão. No dia 4 de abril, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, rejeitar o habeas corpus. No final da tarde do dia 5 de abril, o TRF-4 encaminhou ofício ao juiz Sérgio Moro autorizando a decretação da prisão do ex-presidente para o cumprimento de pena.

No mesmo dia, Moro expediu o mandado de prisão contra Lula. O ex-presidente se entregou à PF no fim da tarde do dia 7, quando acabava o prazo para se APRESENTAR à Polícia. Ele foi preso e encaminhado para a superintendência da PF em Curitiba.

Segunda condenação

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná.

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.