Ajuste fiscal: Governo sinaliza 'cautela' em convênios e emendas para obras

O corte de gastos na máquina pública do Estado, que veio a público na tarde de ontem, foi anunciado mais cedo pelo governador Camilo Santana (PT) à base aliada de deputados estaduais. Em encontro no Palácio da Abolição, o chefe do Executivo não adiantou as medidas, mas disse que o Governo não terá condições de bancar integralmente os convênios firmados com as prefeituras para obras no interior, sinalizando que emendas apresentadas pelos parlamentares para tais obras poderão ser atingidas.

Na presença de secretários de Estado, Camilo falou para 39 dos 46 deputados que formam a sua base de apoio na Assembleia Legislativa e ouviu muitos deles. O encontro ocorreu em meio a insatisfações de parlamentares sobre as dificuldades de ver os pleitos dos seus redutos eleitorais serem atendidos.

Um dos assuntos tratados foram as emendas parlamentares. No início, o governador foi claro ao dizer para os deputados que está "focado" em reduzir ao máximo os gastos do Estado e ampliar a arrecadação. Preocupado com a situação econômica brasileira e o "arrocho" orçamentário no Governo Federal, Camilo defendeu a necessidade de "puxar o freio" nas despesas para manter investimentos.

"Não há uma perspectiva positiva na economia brasileira. Janeiro foi um mês muito bom, mas, de fevereiro para cá, está havendo uma desaceleração, desemprego aumentando. Há incertezas, ninguém sabe o que é que pode acontecer, por isso que tem que dar uma freada. Precisa manter o Estado bem equilibrado. Já defini dentro do Governo um percentual de gastos por ano, divididos por mês, com investimento, com obras, com PCF, com convênios com prefeito. Claro que não vamos poder pagar tudo. Por exemplo, se tem um convênio que é R$ 500 mil, paga R$ 200 mil, vai fazendo os ajustes necessários", afirmou. Tal "percentual" de gastos não foi informado.

O impacto do ajuste fiscal sobre convênios firmados entre o Estado e as prefeituras, no âmbito do Pacto de Cooperação Federativa (PCF), pode atingir emendas apresentadas pelos parlamentares. Isso porque cada parlamentar tem direito a indicar por ano até R$ 1 milhão de recursos no Orçamento, dentro do PCF, para obras nos municípios.

Atraso

Nos bastidores, no entanto, aliados reclamam do atraso na liberação das emendas, inclusive de algumas apresentadas em anos anteriores. Em entrevista à imprensa após a reunião, o governador Camilo Santana disse que sugeriu aos deputados a formação de uma comissão para que eles possam discutir com o Governo como "desburocratizar" as emendas ao Orçamento.

Por outro lado, o chefe do Executivo Estadual alertou que o Estado analisará o que é prioridade, sinalizando maior controle sobre a liberação das emendas. Ele disse, inclusive, que a área econômica do Governo definirá um percentual de gastos com o PCF.

"Os dados que a gente tem nos últimos quatro anos é que tem liberado significativamente volume de recursos para os deputados. Claro que temos limite de gastos desse ano em relação a investimento, precisam ser dadas as suas prioridades, definir o volume de recursos que serão liberados mensalmente para atender às demandas de parlamentares", explicou Camilo.

Mais tarde, o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, disse que a ideia é priorizar o pagamento das emendas que estão emperradas. "Ao invés de estar fazendo MAPPS (Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários) novos, vamos primeiro liquidar os que estão em andamento para, depois, começar os novos. Não pode se dizer que foi consenso, mas uma grande parte concordou que essa alternativa dava melhor fluidez a essas cooperações".

Cautela

O assessor de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins, garantiu, porém, que o Estado não vai reduzir a verba para emendas em 2019 e que manterá igual nível de liberação da gestão passada do petista. Segundo ele, o Palácio da Abolição pagou R$ 249 milhões em emendas pessoais dos deputados estaduais na última legislatura.

"No mês de maio, foram autorizados pelo Conselho de Gestão Fiscal R$ 9 milhões e 700 mil de PCF; e na primeira reunião do mês de junho já estão previstas novas liberações. Nós teremos todas as condições, de acordo com as orientações do governador, de manter o mesmo nível de liberação de PCF que tivemos no Governo passado e que foi muito bom", assegurou.

O líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), informou que um terço dos investimentos do Estado será destinado ao pagamento das emendas parlamentares. Mas também ressaltou que nem tudo será liberado em um primeiro momento.

"Porque temos que ter cautela. Agora, não haverá corte. Não vai poder liberar tudo de uma vez, depende também da situação da Prefeitura. Às vezes, o Governo tem o limite financeiro autorizado, mas a prefeitura não pode receber, porque está inadimplente ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal", argumentou.

O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), avaliou que os deputados compreendem as medidas de ajuste fiscal no Estado. "O Brasil está vivendo um período macroeconômico de incertezas. O Ceará, graças a Deus, ainda é uma exceção, porque tem crescido o seu PIB (Produto Interno Bruto) para além da média nacional. Hoje, a base de apoio do Governo compreende que esse projeto de Governo está dando muito mais resultados positivos do que negativos".

Reações

Diante de maior controle da gestão estadual sobre a liberação de verbas para os deputados, Osmar Baquit (PDT) sugeriu que o Governo priorize a execução das emendas já empenhadas. "Não adianta chegar agora e liberar um bocado de projetos, se não tem dinheiro para executar. Defendo que haja toda uma programação, priorize aquilo que já foi começado e depois possa abrir outros horizontes para obras novas".

Para Sérgio Aguiar (PDT), a palavra de ordem é precaução. Ele afirmou que as emendas ao Orçamento deste ano serão liberadas a partir do segundo semestre, como é de praxe, mas pontuou que, por enquanto, não há previsão de liberação de recursos.

"O que foi solicitado é que houvesse um aguardo para o segundo semestre deste ano para que se veja a possibilidade orçamentária e financeira do Estado, para que não haja nenhuma expectativa de se fazer convênios e os recursos não serem liberados".

Interação

A aproximação dos deputados com os secretários estaduais também entrou em pauta - não à toa, a equipe de auxiliares estava em peso na reunião. Os parlamentares acertaram reuniões individuais com secretários com maior frequência e a ida deles para audiências na Assembleia.

"A reunião foi boa, a intenção era nos aproximar de todos os secretários. Lá ficou claro, até então, que todos os secretários, na sua maioria, não estavam correspondendo aos anseios dos deputados, nas coisas mínimas, como atender bem, mostrar disponibilidade para resolver (demandas). O governador mostrou estar ao lado dos deputados", relatou Silvana Oliveira (PL).

Como funcionam as emendas no PCF

O Pacto de Cooperação Federativa (PCF) é um programa do Governo do Estado celebrado com as prefeituras para a realização de ações nos municípios. Todos os anos, desde o início do Governo Cid Gomes, os deputados têm direito a apresentar emendas ao Orçamento, no âmbito do PCF, para obras no interior.

Na gestão de Cid, os deputados podiam apresentar emendas de até R$ 800 mil. Na atual gestão, o limite é de até R$ 1 milhão. Em geral, os recursos são destinados à compra de equipamentos e construções nos redutos eleitorais dos parlamentares. Após receberem as demandas dos prefeitos, os deputados apresentam emendas ao Orçamento.

Em seguida, os gestores encaminham as documentações ao Governo do Estado, que verifica se as prefeituras estão em situação regular para receber os recursos. Os prefeitos, então, esperam a execução das emendas.