Foi o menu de incentivos fiscais, criado pelo economista Celso Furtado na fundação da Sudene, em 1959, que proporcionou à região Nordeste o crescimento econômico que a transformou no que é hoje – um polo industrial importante que abrange diferentes setores, do siderúrgico ao automobilístico, do têxtil ao químico, do calçadista ao metalúrgico.
O Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), no início, e o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), atualmente, atraíram para os nove estados nordestinos centenas de pequenas, médias e grandes indústrias que criaram dezenas de milhares de empregos. Igual transformação registrou-se no Norte, onde instalou-se, prosperou e consolidou-se, em Manaus, um gigantesco parque industrial eletroeletrônico que produz para os mercados interno e externo.
Nada disso teria acontecido se não existisse o cardápio de incentivos. Foi o estímulo da redução tributária, a oferta gratuita de terrenos e de mão de obra disponível que trouxeram ao Nordeste os grandes investimentos que mudaram a paisagem não só de suas grandes metrópoles, como Fortaleza, mas também de cidades do interior dos estados. Sobral não seria a sede da maior fábrica de calçados do País, se não fosse a força da gravidade dos incentivos fiscais.
Contudo, economistas e consultores empresariais estão a advertir que os incentivos fiscais já cumpriram o seu papel. É necessário, pois, repensá-los, dando-lhes novos objetivos, subordinando-os a metas que as empresas industriais devam cumprir para obtê-los, a começar pela inovação, que surge como condição indispensável para o enfrentamento dos novos mercados e do novo normal que estão surgindo como consequência da pandemia da Covid-19.
Sugerem-se mudanças nas finalidades dos incentivos fiscais, para evitar que a indústria nordestina se torne dependente deles. Aconselham, sensatamente, que as empresas incentivadas saiam da zona de conforto na qual que se encontra a sua maioria e aceitem o desafio de investir na inovação, buscando tecnologias de ponta e, ao mesmo tempo, a qualificação do seu pessoal, no aumento da produtividade, na conquista de novos mercados e na adequação de suas rotinas às da indústria 4.0 – isto é, numa mudança profunda de gestão.
Alguns setores da economia do Ceará, por exemplo, já ingressaram na contemporaneidade, sendo a sua agropecuária empresarial um centro de excelência sempre citado como referência desta quadra de inovação tecnológica. Por meio dessa inovação, tem sido possível, no semiárido cearense, produzir mais com menos. E com menos água, principalmente, graças ao uso da irrigação por gotejamento.
A ideia de reformular o sistema de incentivos fiscais tem a ver, também, com a grave crise financeira do Governo da União, cuja renúncia fiscal chega à estratosférica marca anual de R$ 350 bilhões. É muito para um País que, desde 2014, gasta mais do que arrecada. E que absorve 75% de sua receita só no pagamento de vencimentos e proventos de seu quadro de funcionários.
Em vistas do bem comum e sustentável, o controle de gastos é fundamental. A revisão das renúncias fiscais, entre as quais estão incluídos os incentivos tributários, cumpriria também seu papel nesse reestabelecimento econômico.
