Para a maioria das pessoas, ter nome, sobrenome e data de nascimento é algo automático. Mas no Ceará, 3,8% das crianças ainda nascem sem registro civil. São milhares que começam a vida sem existir oficialmente.
Sem a certidão de nascimento, essas pessoas passam a viver à margem. Sem identidade, ficam sem acesso à saúde, à escola, ao trabalho formal e até a um enterro digno. É como se não existissem para o Estado.
O problema atinge com mais força os mais vulneráveis. O maior percentual de sub-registro ocorre entre mães com menos de 15 anos de idade: 6,10%. O índice vai diminuindo conforme a idade da mãe aumenta.
Em alguns casos, o registro só acontece anos depois. Cartórios do Ceará já registraram mais de 1,2 mil pessoas com 10 anos de idade ou mais sem o registro prévio. A maior proporção está na região do Sertão dos Inhamuns.
Apesar da cobertura geral de 96,2% no estado, essa parcela de 3,8% representa vidas sem cidadania plena. As causas são diversas: nascimentos em casa, distância de cartórios, falta de informação ou extrema vulnerabilidade social.
A boa notícia é que existe solução. Quem nunca foi registrado pode procurar um cartório a qualquer tempo. Basta provar a ausência de assento de nascimento e apresentar duas testemunhas que confirmem a identidade.
Em casos mais complexos, é possível ingressar na Justiça com uma ação de lavratura de registro tardio. E quem não tem condições de pagar advogado pode buscar a Defensoria Pública, que faz esse trabalho de forma gratuita.
A Defensoria Pública também atua na formulação de políticas públicas. A instituição integra o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro, gerenciado pela Secretaria da Proteção Social do Ceará. Nesse espaço, a Defensoria contribui para pensar estratégias que garantam o acesso ao registro para quem mais precisa.
Regularizar o nascimento é o primeiro passo para ter dignidade. É deixar de ser invisível e passar a exercer direitos básicos de cidadão e cidadã. Porque existir de direito é o mínimo para viver de fato.
