Respeito ao Nordeste, à Justiça e à transparência

Acompanhamos com apreensão, nas últimas semanas, os atropelos institucionais e federativos promovidos pelo governo federal na tentativa de preservar os efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade, um certame que poderá impor um custo superior a R$ 500 bilhões aos consumidores.

Mesmo após a Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão do leilão, a União optou por dar andamento aos procedimentos de homologação do certame, acrescentando ao episódio mais um capítulo de insegurança jurídica e de questionamentos sobre o respeito às instituições democráticas.

Em um Estado Democrático de Direito, divergências jurídicas são naturais e fazem parte do funcionamento das instituições. Existem recursos e instrumentos legais para contestar decisões. O que não se pode admitir são as tentativas de esvaziar a autoridade do Poder Judiciário e do Congresso quando suas decisões contrariam interesses políticos ou econômicos.

A preocupação torna-se ainda maior quando surgem insinuações de que uma decisão judicial teria menor relevância por ter sido proferida por um magistrado do Nordeste. Questionar a legitimidade de uma decisão por sua origem regional é reproduzir um preconceito histórico que o Brasil deveria ter superado há muito tempo.

O Nordeste não é periferia da República. Pelo contrário. É uma das regiões mais estratégicas para o presente e para o futuro energético do país.

Mais preocupante ainda é o fato de o desenho do certame ter deixado de contemplar, sem justificativas, fontes renováveis que representam a principal vocação energética e econômica da região.

Estamos falando da região que lidera a expansão das energias renováveis no Brasil e reúne algumas das melhores condições do planeta para geração limpa. Ignorar esse potencial não é apenas uma escolha técnica questionável. É uma decisão que precisa ser debatida com transparência, submetida ao escrutínio público e devidamente explicada à sociedade.

O contraste torna-se ainda mais evidente diante dos 497 projetos de geração renovável atualmente paralisados no Nordeste, dos bilhões de reais em investimentos cancelados e dos impactos sobre emprego, renda e desenvolvimento regional. São questões que merecem respostas claras do governo federal.

O que está em jogo vai muito além de um certame energético. Trata-se do respeito às instituições, ao equilíbrio federativo e ao direito de todas as regiões participarem das decisões estratégicas do país. Defender o cumprimento das decisões judiciais, a transparência dos processos públicos e a livre concorrência não é ser contra o desenvolvimento é dever do Estado.

O Brasil precisa de mais energia. Mas precisa, sobretudo, de mais respeito às suas instituições, ao Nordeste e aos brasileiros que pagarão a conta dessas decisões.

Danilo Forte é deputado federal