O Congresso Nacional debate, com raro entusiasmo bipartidário, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O argumento é simples e simpático: o brasileiro trabalha demais e merece descansar mais. Concordo. O problema é que a proposta, do jeito que está, não entrega o que promete e ainda cobra uma conta que ninguém quer chamar pelo nome.
Vamos à matemática. Um trabalhador com salário de R$ 3.200 custa à sua empresa R$ 5.606 por mês. A diferença não é lucro do patrão: são INSS, FGTS, 13º, férias, Sistema S e outros encargos que somam 75% sobre o salário bruto. Esse custo não muda com a redução da jornada. O salário continua R$ 3.200. Os encargos continuam os mesmos. O que muda é que, com 40 horas em vez de 44, a empresa passa a dispor de 158 horas mensais de trabalho em vez de 175, e paga exatamente o mesmo.
Resultado: o custo por hora sobe de R$ 32 para R$ 35. Uma alta de 10,3%. Em termos de alíquota sobre a folha, o impacto equivale à criação de uma contribuição de 9%, maior que o FGTS, maior que o Sistema S. Não há decreto, não há diário oficial, não há denominação jurídica. Mas o efeito econômico é idêntico ao de um novo tributo sobre o trabalho.
E quem paga? O empresário que não conseguir repassar ao preço demite ou informaliza. O que conseguir repassa e o trabalhador paga no caixa do supermercado. O setor de vigilância, limpeza e alimentação, cujo custo operacional sobe até 18% com a proposta de 36 horas, não tem margem para absorver. A PEC das Domésticas de 2013 já ensinou essa lição: ampliou direitos no papel e elevou a informalidade no setor de 68% para 76% em dez anos.
A solução não é abandonar a reforma. É fazê-la direito. Se o trabalhador vai trabalhar 9% menos horas pelo mesmo salário, o empregador deveria recolher 9% menos encargos. O custo por hora ficaria estável. Ninguém perderia, ninguém ganharia às custas de um terceiro. A reforma seria real, não um imposto disfarçado de direito.
O Brasil gera apenas US$ 21 por hora trabalhada. Os alemães, que trabalham 34 horas por semana, produzem US$ 70. A diferença não está nas horas, está na produtividade. Reduzir a jornada sem enfrentar esse gap é trocar um problema por dois. Direito ao descanso, sim. Mas com honestidade aritmética.