Nos primeiros trinta anos da vigência da constituição de 1988, o Brasil experimentou avanços e uma certa continuidade das políticas educacionais, foi assim que conseguimos maior financiamento para educação básica, criar um sistema de avaliação da aprendizagem nacional, a aprovação da Base Nacional Comum em 2018, novas diretrizes para formação de professores, melhorias importantes no Programa Nacional de Livros e Materiais Didáticos (PNLD), aumento significativo de estudantes frequentando as escolas na idade correta, ampliação de oito para nove anos do ensino fundamental, inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares, ampliação da oferta de vagas para estudantes entre 4 e 5 anos e 11 meses, mais escolas em tempo integral e uma nova arquitetura para o Ensino Médio.
No entanto, avançamos pouco em qualidade, equidade e justiça social, em especial no que se refere a alfabetização na idade certa, aprendizagem de matemática, entrada, permanência e aprendizagem na escola de adolescentes e jovens. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos indicava avanços na aprendizagem até pelo menos o 5º ano do Ensino Fundamental, e nenhum ou pouco avanço até o 9º ano e no ensino médio. Os dados de defasagem e evasão indicava um cenário mais grave ainda entre os estudantes pretos, o que já expunha um país extremamente desigual mesmo diante de um cenário onde poucos aprendem o que é certo na idade certa. Até 2019 tínhamos uma escola na qual o estudante entrava e não permanecia, especialmente após o 8º ano do ensino fundamental, ou permanência sem aprender.
Um cenário que já não era animador, tornou-se dramático desde 2019. Em primeiro lugar porque a pauta da aprendizagem foi sequestrada por outras ideológicas, ou de menor relevância, tais como o homeschooling ou uma suposta doutrinação praticada pelos professores. Em segundo lugar, todos os problemas ficaram muito agravados por crises em instituições importantes tais como a do INEP, que pouco conseguiu se mobilizar para redefinir os rumos do Exame Nacional do Ensino Médio, ou revitalizar as provas do SAEB como previsto quando da aprovação da BNCC em 2018.
Esse cenário se complicou mais devido à pandemia. Segundo dados do SAEB 2021, o analfabetismo no Brasil durante o período pandêmico obteve um agravamento em 66,3%, com pelo menos 1 milhão de crianças e jovens que não sabem ler e escrever. Além disso, é válido ressaltar que os desdobramentos deste cenário culminaram no agravamento das desigualdades educacionais, como apresentado na pesquisa SAEB 2021, responsável por indicar a queda nos pontos de proficiência dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (queda de 7 e 9 pontos, em relação a 2019, respectivamente). Houve um aumento de 171% nos números da evasão escolar no país, segundo o IBGE. Sem contar os problemas de falta de acesso dos discentes às aulas ofertadas à distância, causados pela ausência de conectividade nas diferentes regiões do Brasil.
O que os dados revelaram na prática é que educacionalmente é como se o país tivesse perdido as conquistas feitas nos seis últimos anos, voltando a proficiências de aprendizagem de 2015. Sem mencionar a gritante situação da evasão escolar entre adolescentes e jovens.
O novo governo tem um cenário mais que desafiador. Em 2003, quando o então presidente Lula assumiu seu primeiro mandato, vinhamos de oito anos de melhoras consistentes nas políticas educacionais, com importantes mudanças e inovações implementadas, com legados de um governo que valoriza de fato a educação a outro que igualmente a tinha como importante.
O cenário que se inicia com o mandato de 2023 é totalmente distinto. O futuro presidente tem pela frente um ministério dividido, com um orçamento 34% menor que o deixado pelo governo Temer para 2019, que diminui muito seu papel de articulador das grandes estratégias políticas nacionais. O futuro ministério precisará agir com urgência para apoiar estados e municípios no planejamento consistente de recomposição de aprendizagem de modo que possamos reverter o quadro grave que se apresenta, assim como recuperar a credibilidade das instituições a ele ligadas.
No entanto, o maior desafio de todos está em restabelecer laços de confiança entre os diferentes participantes da comunidade escolar dividida. Se transferiu para a escola e seus profissionais uma agressividade manifesta de muitas formas em padrões nunca vistos. O futuro presidente e todo o ministério que irá formar deve necessariamente defender com atos, palavras e ações a escola como lugar inegociável na formação dos estudantes, de todos eles. E, ao contrário de seu antecessor, dizer claramente ao país que sim, os professores e professoras importam, e precisam ter condições efetivas de formação, ambiente profissional e financeiras para apoiar o país a virar o jogo da injustiça social que ainda permanece na educação dos brasileiros, agravada pela conturbada crise de saúde, política e econômica que nos assola. Presidente Lula, não há Brasil melhor sem professores e professoras. Trabalhe por esta causa.
Katia Stocco Smole é diretora do Instituto Reúna