O Senado foi sensato

Com o perdão do trocadilho, o Senado foi sensato ao arquivar, através da sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a chamada PEC da Blindagem, proposta pela Câmara dos Deputados em meados do mês passado. Em decisão unânime, os 26 integrantes da comissão, presidida pelo senador Oto Alencar (PSD/BA) e que teve como relator da proposta de emenda constitucional o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), agiram com equilíbrio, atendendo ao clamor dos brasileiros que, revoltados, foram às ruas para protestar contra aquele abuso.

Sob o pretexto de se protegerem contra o que chamam de “interferência” do Supremo Tribunal Federal (STF) , a maioria dos deputados federais votou pela aprovação de uma proposta que, na prática, dar-lhes-ia absoluta imunidade e impunidade ante eventuais investigações conduzidas pelo STF, em casos de má conduta deste ou daquele parlamentar. O intento seria o de que obtivessem “carta branca” para agirem sorrateiramente, às escondidas, sem que pudessem ser atingidos e punidos em casos de crimes como, por exemplo, associação criminosa e outros de grande gravidade.

A mensagem sub-reptícia, escamoteada do povo, caso seria mais ou menos a de que “somos criminosos e agora podemos praticar nossos delitos à vontade, pois a Justiça não nos alcançará facilmente”. E, de fato, conforme a tal PEC, para que um parlamentar fosse alcançado pelos ministros do STF numa eventual investigação, tal hipótese dependeria do resultado de uma votação secreta entre seus pares, igualmente suspeitos. Convenhamos: a ideia daqueles “representantes do povo” (?) ultrapassou todos os limites da tolerância por parte da sociedade brasileira.

A mensagem transmitida pelos senhores(as) signatários(as) da PEC felizmente recebeu o repúdio dos brasileiros de bem. Nas maiores cidades do país, a resposta foi imediata, enérgica, com manifestações que reuniram milhares de pessoas. Todas elas expressando, unissonamente, sua indignação contra a atitude de cada parlamentar favorável àquela imoral, malsinada e indecente proposta. Com palavras de ordem, faixas, bandeiras e carros de som, vimos famílias, grupos de amigos, de cidadãos que sonham com um país melhor e mais justo, bradando contra tamanho absurdo. Era mesmo inaceitável a aprovação de uma proposta que, nas palavras do próprio presidente da CCJ do Senado, criaria uma “casta de privilegiados políticos”.

A mobilização popular alcançou a repercussão esperada e ecoou nos ouvidos dos senadores. Logo a PEC da Blindagem tornou-se natimorta, tendo seu arquivamento imediato anunciado pelo presidente da Câmara Alta do Parlamento, senador David Alcolumbre (União Brasil / AP). A iniciativa tresloucada daqueles “representantes” (?) serviu, pelo menos, para dar nome aos bois que supostamente valer-se-iam da blindagem com o propósito de agir contra os interesses dos cidadãos. Ao nosso ver, cada nome favorável à PEC da Blindagem é suspeito e seus passos devem ser acompanhados com lupa por cada eleitor que o escolheu.

A resposta do povo foi também um claro recado dado àqueles que pretendiam transformar a Câmara dos Deputados num valhacouto, num esconderijo onde estariam livres para a prática de atividades contrárias à ética parlamentar e à decência política, para dizer-se o mínimo. Estamos e ficaremos de olho, senhores e senhoras!