O planejamento sucessório mudou. E não é apenas por causa do ITCMD.
Durante muito tempo, o planejamento sucessório foi associado apenas às grandes fortunas. A realidade mudou.
As recentes alterações relacionadas ao ITCMD trouxeram um novo olhar para a organização patrimonial das famílias. Mais do que discutir quanto será pago de imposto, o momento exige uma reflexão mais ampla: como garantir que o patrimônio construído ao longo de uma vida seja transmitido de forma eficiente, organizada e com liquidez? Mas antes é importante esclarecer um ponto que tem gerado muitas dúvidas.
A Reforma Tributária tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas do ITCMD pelos Estados, mas isso não significa que todos os brasileiros passarão automaticamente a pagar mais imposto. A definição das alíquotas continua dependendo da legislação de cada Estado, respeitado o limite nacional vigente.
No Ceará, por exemplo, a progressividade já fazia parte da sistemática do imposto antes mesmo da reforma. Ou seja, para o contribuinte cearense, a novidade não está propriamente na existência de alíquotas progressivas, mas na mudança do cenário nacional, que reduz diferenças entre Estados e influencia estratégias que, até então, levavam muitas famílias a considerar outras unidades da Federação em seus planejamentos patrimoniais.
Mas existe um aspecto que merece ainda mais atenção, se antes o debate da sucessão se concentrava na economia tributária. Na prática, porém, o maior desafio é outro: a liquidez. Isso, porque patrimônio não significa dinheiro disponível.
Uma família pode possuir imóveis, empresas, fazendas ou participações societárias relevantes e, ainda assim, enfrentar dificuldades para custear inventário, tributos e despesas imediatas sem precisar vender ativos às pressas, e é exatamente nesse ponto que o planejamento sucessório deixa de ser apenas tributário e passa a ser financeiro.
Ferramentas como holdings familiares, doações planejadas, previdência privada, acordos societários e o seguro de vida devem ser analisadas de forma integrada. O seguro, por exemplo, pode oferecer liquidez imediata aos beneficiários, permitindo o pagamento de despesas sucessórias sem comprometer o patrimônio principal. A depende do caso, não substitui as demais estratégias, mas deve ser considerado em um planejamento bem estruturado.
Talvez a maior mudança trazida por esse novo cenário seja justamente esta: deixar de perguntar "como pagar menos imposto?" e começar a perguntar "como proteger patrimônio, evitar conflitos, garantir continuidade e proporcionar segurança para quem fica?"
E essa é uma decisão que dificilmente deve ser tomada quando a sucessão já começou. Ela precisa ser construída enquanto ainda existe tempo para planejar.
