A redução da fila de espera do INSS é uma medida que merece reconhecimento. Após anos de demora na análise de benefícios, qualquer avanço na eficiência administrativa representa um resultado positivo para a população. No entanto, a busca por melhores indicadores não pode ocorrer à custa da legalidade, do devido processo administrativo e dos direitos dos segurados.
Na advocacia previdenciária, têm sido cada vez mais frequentes os mutirões e a antecipação de perícias médicas, especialmente nos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A antecipação, por si só, não é o problema. A dificuldade está na ausência de comunicação efetiva com os cidadãos.
Não são raros os casos de segurados que aguardavam perícia havia quase um ano e, sem qualquer ciência da remarcação, deixam de comparecer à nova data. Como consequência, seus pedidos são indeferidos por ausência, embora jamais tenham sido devidamente informados sobre o agendamento antecipado.
Situação semelhante ocorre com o cancelamento de benefícios assistenciais sob a justificativa de ausência de biometria do beneficiário ou de seu representante legal, mesmo quando essa exigência já havia sido regularmente cumprida. O desfecho é o mesmo: pessoas em situação de extrema vulnerabilidade perdem sua única fonte de renda em razão de falhas imputáveis à própria Administração.
É inegável que a redução da fila tende a melhorar o tempo médio de análise dos requerimentos. Esses números certamente serão apresentados como demonstração de êxito . O que dificilmente aparecerá nas estatísticas, porém, é o aumento expressivo de novos requerimentos administrativos, recursos e ações judiciais decorrentes de decisões ilegais ou de falhas procedimentais.
O problema, portanto, não desaparece; apenas é deslocado. A fila administrativa diminui, enquanto cresce a demanda no Poder Judiciário, que passa a absorver milhares de processos destinados apenas a corrigir erros que poderiam ter sido evitados com uma comunicação eficiente e uma análise mais cuidadosa dos processos.
Eficiência administrativa não pode ser medida exclusivamente por indicadores quantitativos. O verdadeiro êxito do INSS depende de decisões céleres, mas também corretas, transparentes e respeitosas aos direitos dos cidadãos. Reduzir filas é um objetivo legítimo. Reduzir garantias e direitos, jamais.
George Ponte é advogado