O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026) registrou queda nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) em relação a 2025. A taxa nacional foi de 19,1 por 100 mil habitantes — a menor desde a criação do indicador, em 2015. O pico histórico foi registrado em 2017, com 64.079 mortes. Desde 2020, o Nordeste lidera o ranking e as cidades cearenses de Maranguape, Maracanaú e Caucaia estão entre as mais violentas do país. Dentre as vítimas, 90,8% são homens, na maioria, negros.
A despeito da queda das MVI, os feminicídios continuam crescendo: 1.571 casos em 2025, alta de 4% em relação a 2024. Cerca de 44,4% das mulheres foram assassinadas por razões de gênero — o maior percentual desde 2015, quando o feminicídio entrou no Código Penal (primeiro como qualificadora, depois como crime autônomo pela Lei nº 14.994/2024). Os resultados mostram que o endurecimento da lei não foi suficiente para coibir a violência.
Dependência econômica, controle coercitivo, machismo estrutural, tolerância social e falhas na proteção estatal alimentam o ciclo de agressões. Assim como o feminicídio outros crimes associados ao gênero também cresceram: stalking, cyberstalking, crimes sexuais, lesão corporal etc. Há muitos registros de lesões na face feminina por meio de socos, facadas, ácido e tiro, inclusive, na tentativa simbólica do apagamento completo de sua identidade. Existir é uma experiência perigosa para a mulher. Posicionar-se, traz-lhe risco maior. De casa à rua e, não raro, nos espaços institucionais, pode sofrer danos, nem sempre tipificados como crime, mas igualmente nefastos.
Nos hospitais, violência obstétrica; ao reivindicar direitos, violência processual. Mais recentemente, cunharam-se a expressão violência vicária para explicar a violência indireta, contra os filhos, visando atingir a mãe. Voltando aos dados do Anuário: o Ceará lidera o ranking de homicídios femininos (6,2 por 100 mil), mas apresenta uma das menores taxas de feminicídio (1,0). O contraste parece revelar um viés histórico das forças de segurança que subnotificam a categoria "feminicídio", incorporando-o à estatística genérica de homicídios femininos.
Com isso o gênero como fator da violência é invisibilizado. Precisamos refletir e reformular conceitos. Ainda há igualdade material entre homens e mulheres. Estas são subjugadas, em muitos casos, por ousar viver. Se há mulheres assentadas em lugares altos que acreditam estar longe de qualquer tipo de violência, essas estão longe de representar o universo “mulher” que é bastante heterogêneo e castigado pelo machismo estrutural, pujante na vida social e institucional.
Joyceane Bezerra de Menezes é professora