A Inteligência Artificial (IA) está cada dia mais presente em todos os espaços e contextos (pessoais e profissionais) da vida humana. Nem por isso deve ser vista como panaceia (solução para todos os problemas). Quando a IA é posta no “altar” das decisões administrativas e endeusada como único e infalível meio de aperfeiçoar procedimentos, atesta-se o desprezo à incapacidade dos seres humanos de darem qualquer passo sem ela. Em processos judiciais, os riscos devem ser cuidadosamente ponderados.
O Judiciário se vê pressionado pela demanda processual crescente (chamado excesso de litigância) e não deve ignorar o anseio de cidadãos e empresas por respostas mais rápidas e eficazes. Nem por isso, quantidade de julgamentos e encurtamento de prazos devem ser metas alcançáveis a qualquer custo, sobretudo o de comprometer a qualidade das decisões que entrega.
É cômodo afirmar, por mero desencargo de consciência, que a IA deve ser mera ferramenta de auxílio à melhoria das rotinas de trabalho, mas nunca substituir o dever do servidor e do magistrado de conferência e sistematização de informações para que a análise justa dos casos não seja comprometida. É óbvio de quem é esse dever. Mas convém não induzir a que todos façam uso como se geral seja a ininteligência humana, numa mera conformação ou acomodação.
Quem já analisou processos judiciais sabe que há diferentes graus de complexidade, até quando pedidos e causas de pedir são iguais. Nem tudo que parece o é obrigatoriamente. Não se trata de, seduzido pela tentação de agilidade que a IA oferece, apenas precisar conferir decisões similares por ela indicadas diante de um caso “analisado”. Os vários erros divulgados vez em quando em redes sociais servem de alerta. Há detalhes que, em meio a processos extensos, podem passar despercebidos pela IA, mesmo se suficientes para exigir entendimentos (decisões) distintos de certos “padrões”.
Contextos de fatos e elementos probatórios particulares requerem, por vezes, indispensável atenção humana e olhar diferenciado para entender seu sentido e apontar seus efeitos. Além disso, algoritmos não existem por si só. São produzidos (e alimentados) por humanos que, voluntária ou involuntariamente, podem comprometer a suposta neutralidade atribuída ingenuamente por alguns à IA e levar a resultados contaminados por cargas discriminatórias indevidas. A pressa é inimiga da perfeição.
Valdélio Muniz é jornalista
