A infância mudou. Se antes as brincadeiras aconteciam nas ruas, nos quintais e nas praças, hoje elas também passam pelas telas dos celulares. Crianças gravam vídeos, compartilham talentos, mostram a rotina e conquistam milhares de seguidores. Em muitos casos, o que começa como diversão acaba se transformando em trabalho. E é justamente nesse ponto que surge uma pergunta necessária: como proteger a infância sem impedir sonhos?
O crescimento dos influenciadores mirins trouxe desafios inéditos para famílias, empresas e para o próprio Direito. Afinal, quando a produção de conteúdo deixa de ser uma atividade espontânea e passa a envolver publicidade, monetização, contratos ou recebimento de produtos, estamos diante de uma atividade econômica que exige proteção especial.
É nesse contexto que ganha importância a exigência do alvará judicial para crianças e adolescentes que atuam profissionalmente no ambiente digital. Longe de ser mera burocracia, o alvará funciona como um instrumento de proteção. Seu objetivo é garantir que a atividade não prejudique os estudos, o lazer, o descanso e o desenvolvimento físico e emocional da criança.
O debate também dialoga com a chamada “Lei Larissa Manoela”, que trouxe à tona uma discussão importante sobre a proteção patrimonial de crianças e adolescentes artistas. Mais do que administrar ganhos financeiros, trata-se de assegurar que os direitos da criança estejam sempre acima de interesses econômicos.
Mas a proteção da infância no ambiente digital vai além do trabalho formal. Vivemos a era do que muitos especialistas chamam de “ECA Digital”. O Estatuto da Criança e do Adolescente não protege apenas contra o trabalho infantil irregular, mas também resguarda direitos fundamentais como imagem, privacidade e dignidade.
Cada foto publicada, cada vídeo compartilhado e cada exposição excessiva deixam marcas. A chamada pegada digital pode acompanhar uma criança por toda a vida. Em um mundo conectado, proteger a infância também significa refletir sobre aquilo que permanecerá na internet para sempre.
A tecnologia não é inimiga da infância. As redes sociais podem estimular criatividade, aprendizado e expressão. O problema nunca foi a ferramenta, mas a ausência de limites e responsabilidade em seu uso.
A verdadeira missão da sociedade não é impedir que crianças sonhem, criem ou desenvolvam talentos. É garantir que, enquanto sonham, continuem sendo crianças. Porque likes passam, tendências mudam e plataformas surgem e desaparecem. A infância, porém, acontece uma única vez e protegê-la é um dever de todos.
Paulo André Acioly é advogado