A suspensão do piso salarial da Enfermagem se tornou mais uma polêmica em um Brasil repleto de instabilidades. Com julgamento marcado para esta sexta, dia 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mantém ou derruba a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que anulou a Lei 14.434/2022 e deu um prazo de 60 dias para que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida e os riscos para a empregabilidade do setor. A referida legislação institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contudo, antes mesmo de fazer juízo de valor sobre a decisão, precisamos avaliar o contexto do nosso País diante da notória guerra que presenciamos diariamente entre os que detêm os Poderes da República. Tais conflitos se acentuam durante o período eleitoral, quando todos brigam pelos seus próprios interesses.
No caso dessa lei específica, o Congresso fez questão de ganhar os "louros" políticos, afirmando ser o responsável pela benesse à classe. Logo, nós brasileiros, ora espectadores, assistimos de camarote a um desconforto persistente entre Judiciário e Legislativo. O que a Constituição previa sobre harmonia entre os poderes, em ano de eleição tem efeito contrário e se deflagra uma grande desarmonia.
Não nos cabe ditarmos culpados, mas é muito temerário afirmar que existe inconstitucionalidade em uma Lei que já passou por um controle de constitucionalidade no Congresso feita por parlamentares eleitos e simplesmente interferir nesta decisão.
Claro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o "guardião da Constituição", mas precisa-se encontrar violações ao texto constitucional para tamanha interferência, não somente violação a princípios constitucionais.
A discordância entre os três poderes, para além do “prejuízo social” ou “benfeitoria” da suspensão do piso da Enfermagem, é trágica ao País, trazendo instabilidade e repercussões econômicas desfavoráveis. Como se não bastasse, acirra ainda mais o clima de animosidade entre aqueles que deveriam estar alinhados em prol da coletividade.
Sobre ser boa ou não a suspensão, é importante uma avaliação prática de mercado. Será que o aumento será benéfico ou vai gerar demissões? Melhoraremos a saúde pública ou haverá piora? Priorizaremos os enfermeiros experiente e deixaremos os mais novos desempregados ou haverá igualdade? São questões relevantes, mas a dúvida é o quanto essa discussão compete aos “guardiões da Constituição”.
João Ítalo Pompeu é presidente da comissão de direito previdenciário da OAB-CE