A inteligência artificial já faz parte do cotidiano e é utilizada para recomendar conteúdos, responder perguntas e produzir textos. No entanto, seu uso em campanhas eleitorais trouxe uma preocupação relevante: como impedir que a tecnologia seja utilizada para influenciar ou manipular a escolha dos eleitores?
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral passou a enfrentar esse desafio, especialmente diante da capacidade da IA de criar conteúdos falsos extremamente realistas. É o caso dos chamados deepfakes, vídeos, áudios ou imagens manipuladas para reproduzir a aparência e a voz de uma pessoa.
Imagine receber um vídeo aparentemente verdadeiro de um candidato fazendo uma declaração que nunca ocorreu. Mesmo sendo falso, esse conteúdo pode se espalhar rapidamente e influenciar a opinião pública antes que a fraude seja descoberta.
O que a Justiça Eleitoral decidiu
Para lidar com essa realidade, o TSE editou a Resolução nº 23.755, de 4 de março de 2026, estabelecendo regras para o uso da IA nas campanhas eleitorais. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo eleitoral tiver sido produzido ou alterado por IA. Dessa forma, o eleitor pode identificar quando está diante de material criado ou modificado por essa tecnologia.
A norma também proíbe o uso de deepfakes destinados a enganar eleitores ou favorecer ou prejudicar candidaturas. Além disso, sistemas de IA não podem recomendar candidatos ou partidos, nem produzir classificações sugerindo em quem o eleitor deve votar.
A resolução determina ainda que, nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação, é proibida a divulgação de conteúdos produzidos por IA que utilizem a imagem ou a voz de candidatos.
Outra medida importante é a possibilidade de a Justiça Eleitoral firmar parcerias com universidades e especialistas para auxiliar na identificação de conteúdos manipulados.
Um desafio para o futuro
Embora a IA possa melhorar a comunicação entre candidatos e eleitores, também amplia os riscos de desinformação. Por isso, além das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, é fundamental que os cidadãos analisem as informações que recebem. A tecnologia evolui rápido, mas um princípio permanece essencial: eleições justas dependem de informação verdadeira e da livre escolha do eleitor.
Fabiana Alvetti é advogada